O ECA proíbe a venda de fogos de artifício, como rojões e bombinhas que possam causar algum dano para menores.
O Conselho
Tutelar de Barbalha tem recebido várias denúncias dando conta que
alguns comerciantes da cidade estão vendendo produtos explosivos como
bombas, rojões, traques e até fogos de artifício para crianças e
adolescentes, as quais estão fazendo uso pelas ruas da cidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de fogos de
artifício, como rojões e bombinhas que possam causar algum dano para
menores. A venda pode acarretar em uma pena de seis meses a dois anos.
Os fogos de artifício fazem parte da nossa cultura. Geralmente, onde há
festa, há fogos. Costumeiramente os fogos são soltos por pessoas
inabilitadas e fabricados por empresas não credenciadas, o que provoca
aumento no número de ocorrências de pessoas que perdem parte de membros
inferiores e superiores. Desta forma, o Conselho Tutelar alerta aos
pais e aos comerciantes que a venda de fogos para menores é proibida e é
crime vender ou entregar fogos para crianças e adolescentes
Josélio Araújo-cetama
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