Deputada Gorete Pereira (Foto: Divulgação)
A deputada Gorete Pereira apresentou o PL 4342/12 que institui programa de recuperação fiscal para os hospitais, santas casas de misericórdia e entidades filantrópicas de saúde. O modelo é baseado em uma combinação de moratória e parcelamento de dívidas fiscais.
De acordo com a deputada, tendo em vista que essas instituições se encontram em estado deplorável, do ponto de vista financeiro e que o Governo acaba de instituir um programa de recuperação fiscal voltado para as instituições superiores de ensino, parece razoável repetir esse modelo para o setor de Saúde, que goza de idêntico status constitucional e importância social.
“Cabe ressaltar que as instituições de saúde são responsáveis por prestar serviço essencial à grande maioria da população brasileira, suprindo as deficiências do Estado, ou seja, são as que realmente fazem o social do Brasil”, afirmou a deputada.
Assessoria de Imprensa
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