(Foto: Ilustrativa/Internet)
A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que não considera ficha
suja o político com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas
pode livrar cerca de um terço dos candidatos a prefeito barrados até
agora pela Justiça.
Segundo levantamento, dos 477 candidatos a prefeito com registro
indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, 255 entraram na lista porque
tiveram as contas de gestões anteriores rejeitadas.
Esse total inclui 96 políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de
contas e pelo Legislativo (38%) e 159 com contas rejeitadas só pelos
tribunais de contas (62%).
Pelo entendimento do TSE, esses 159 políticos barrados devem ser
considerados fichas limpas. Há duas semanas, o TSE já liberou a
candidatura de Sandoval de Santana (PSB) a prefeito de Brejão (PE). Ele
teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a
decisão não foi ratificada na Câmara.
Juízes de primeira e segunda instâncias já haviam autorizado essa
candidatura com base nesse argumento.
Ao analisar recurso contra o candidato, os ministros do TSE consolidaram
o entendimento de que apenas o Legislativo tem poder para rejeitar as
contas de um gestor.
A decisão pode servir de referência para o julgamento de processos
semelhantes. O caso deve seguir ao Supremo Tribunal Federal, que dará a
palavra final sobre o tema.
Até anteontem o TSE havia recebido 6.548 recursos de registros de
candidaturas a vereador, prefeito e vice, sendo 2.985 relacionados à
Ficha Limpa. O TSE já julgou 2.847 casos, dos quais 678 decisões
envolvem a nova lei. Os resultados não foram divulgados.
"Esse [entendimento do TSE] é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa
porque a maioria dos indeferimentos foi por causa de rejeição de contas
pelos tribunais", disse o juiz Márlon Reis.
Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a decisão decreta a falência
dos tribunais de contas pois os deixa "reféns dos arranjos locais".
Desde 2010, quando a Ficha Limpa foi sancionada, a Procuradoria
questiona decisões do TSE que liberaram políticos com contas rejeitadas
pelos tribunais de contas.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera equivocada a
interpretação do TSE: "Todos nós sabemos que as decisões tomadas pelas
Câmaras são políticas. Se o prefeito detiver a maioria [da Casa], jamais
terá as contas desaprovadas".
Fonte: Folha.com
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