Jornal informa sobre decisão da presidente (Foto: Reprodução)
O site do Jornal Folha de São Paulo anunciou na manhã desta sexta-feira
que, depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a
contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a
presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na
Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos
referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela
dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios
produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo. Pela regra atual,
os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos
royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Com isso, saem
derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela
aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O
texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do
pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O
texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de
produção e define a distribuição desses recursos de forma mais
igualitária entre todos os Estados e municípios. Nesta divisão, os
Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser
gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do
pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela
maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória
mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda
serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita
dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a
presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do
PIB (Produto Interno Bruto). Durante a reunião em que discutiu o
assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria
quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e
municípios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral
(PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação
atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos
campos já licitados. No caso dos futuros campos, ainda a serem
leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode
ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no
segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do
pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção. Deputados e
senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso
isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF
(Supremo Tribunal Federal).
Fonte: Folha Online
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