(Foto: Ilustrativa/Internet)
A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a decisão da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) que suspendeu na última
sexta-feira a promoção Infinity Day da TIM. A telefônica entrou com um
mandando de segurança para reverter a decisão da agência reguladora,
alegando que a determinação da Anatel feria a livre concorrência. Na
decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérgio Borges criticou a "ânsia
lucrativa" da TIM e considerou que a agência tinha a prerrogativa de
suspender a ação com objetivo de assegurar a qualidade do serviço.
A oferta consistia em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas
por preços fixos. No caso das chamadas locais de TIM para TIM, cada
usuário pagaria apenas R$ 0,50 por dia, enquanto todos os interurbanos
entre aparelhos da companhia nesse período custam R$ 1 para cada
cliente. Até ser suspensa, a promoção estava ativada nos Estados do Rio
de Janeiro, Goiás, Mato Grosso Amazonas e no interior de São Paulo.
Entre o fim de julho e o início de agosto deste ano, a TIM ficou
proibida de comercializar novas linhas em 19 unidades da Federação
durante 11 dias. A empresa foi punida nos Estados onde apresentava o
maior índice de reclamações dos usuários em relação à qualidade do
atendimento e dos serviços. Na ocasião, a Claro e a Oi também foram
punidas, nos demais Estados.
Para que pudessem voltar a vender novos chips, todas as companhias do
setor apresentaram planos de melhorias ao órgão regulador, com metas
específicas para os próximos dois anos. Dentre as obrigações acertadas
entre Anatel e empresas, estava a submissão de qualquer nova promoção de
chamadas ou de banda larga móvel ao crivo da agência, evitando que tais
ofertas voltassem a estrangular a capacidade das redes. "E foi
justamente isso que a TIM não fez", completou a fonte.
Fonte: Agência Estado/NE10
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