Foto: Alexandre Belém/JC Imagem
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além da
apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de
bebida alcoólica. Atualmente, quem for pego dirigindo sob efeito de
álcool é multado em R$ 957,70 - com o novo regulamento, a multa passa a
ser de R$ 1.915,40. Como houve midificações no projeto original, o
projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser aprovado de forma
definitiva.
O texto aprovado nesta quarta no Senado tem mudanças em relação ao
relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava
"tolerância zero" para associação entre álcool e direção. A comissão
seguiu o voto do relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM),
que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao
volante "a possível neste momento".
"Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente
sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de
álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma
oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de
aproveitá-la - argumentou Braga ao defender o parecer.
A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue
para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
SUBSTITUTIVO - De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse
mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de
veículo sob qualquer concentração alcoólica.
Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na
punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011,
apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela
Câmara dos Deputados.
OUTRAS MUDANÇAS - A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o
relator, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e
vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos
deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo
por condutor embriagado.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188
acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%)
acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta
ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.
Fonte: Jornal do Commercio
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