O projeto do novo Código Penal
(PLS 236/2012) deve ir a votação no Plenário do Senado em junho. A
previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente de comissão
especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada
por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.
Segundo Eunício, a
comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados em
março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para
que a proposta seja enviada ao Plenário no início de junho.
De acordo com Eunício, o
texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de
organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também
os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350
emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto
em fevereiro.
A reforma do Código Penal
reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas
para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em
caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de
estupro.
(Sobral de Prima)
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