BBom diz que vai recorrer e afirma que rastreadores são homologados pela Anatel. (Foto: Divulgação)
A decisão da Justiça Federal de Goiás, que decretou a indisponibilidade
dos bens da empresa de rastreador de veículos BBom e de seus sócios,
inclui o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além
de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e
Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Segundo a decisão, há "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela BBom "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.
"Somando as contas da empresa e dos sócios proprietários chega a passar de R$ 300 milhões", disse ao G1 o procurador da República Helio Telho, um dos autores da ação. "O bloqueio inclui um Maserati GranCabrio, duas Ferraris California, quatro Lamborghinis Gardo e um Rolls Royce Ghost que, sozinho, vale mais de US$ 1 milhão", enumera.
O procurador acredita que parte da frota em nome da empresa e de seus sócios seria usada como estratégia de marketing para premiar os associados com melhor desempenho no recrutamento de novas pessoas para a rede.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores para investigar a BBom, até o fim do ano passado, antes do início das operações da “BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
"O bloqueio de bens para transferência visa evitar que mais vítimas caiam nesta arapuca, e garantir que as pessoas que já cairam consigam recuperar ao menos uma parte do que colocaram", explica Telho.
O procurador informou que a força-tarefa aguarda agora o julgamento do pedido de suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a exemplo do que ocorreu com a Telexfree.
Em comunicado, a BBom informou que irá apresentar sua defesa e "pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa".
Bloqueio visa ressarcimento
O processo se encontra sob segredo de Justiça. Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A ´sustentabilidade´ do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador", diz o comunicado.
Outra irregularidade apontada pela magistrada é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa... para trabalhar com esse tipo de produto", informa a Justiça.
Empresa diz que rastreadores são homologados
Em comunicado divulgado nesta quinta, a BBom rebateu a decisão da Justiça e informou que os rastreadores são homologados pela Anatel.
Segundo a empresa, a licença "é fornecida para a empresa que produz o equipamento e não a BBom, que o distribui. "Acreditamos que a juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia deve ter se equivocado no momento da busca por este registro", afirma a nota. "Cada equipamento MaxTrack MXT 140A comercializado pela BBom possui um código de registro válido e vigente perante a Anatel", acrescentou.
A empresa sustenta que é "uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais".
Em entrevista no dia 5 de julho, o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, negou a prática de pirâmide, argumentando que o modelo de negócio é sustentável e que o principal produto da BBom é a venda de rastreamento de veículos. Segundo ele, a empresa já reuniu em três meses mais de 200 mil associados.
"Também vendemos rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço. O cliente final comodata, recebe o material e paga uma mensalidade. Ele pode ser só cliente, pode apenas vender o serviço, pode ser associado, ou fazer tudo isso", disse o porta-voz da BBom ao G1, argumentando ainda que o marketing multinível praticado pela empresa ainda é pouco compreendido.
No comunicado desta quinta, a empresa diz que "considera válida toda e qualquer forma de investigação, porém discorda de atitudes unilaterais que possam comprometer a saúde de companhias sem que haja a devida apuração ou conhecimento dos fatos envolvidos por parte das autoridades".
Rastreador seria apenas ´isca´ para recrutar associados
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
Em comunicado conjunto, os promotores e procuradores da ação afirmam que o caso da Bbom soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras em andamento pelo país como a da TelexFree.
A investigação do MP apontam também indícios de negócios da BBom com a Telexfree. "As duas pirâmides teriam realizado transações com pessoas em comum, o que fortalece os indícios da relação de continuidade entre as empresas", informou a força-tarefa.
"Não dá para dizer que há associação, o que identificamos foi a transferência de dinheiro de uma empresa para outra. O que isso significa ainda vai ser objeto de investigação", disse Telho.
Na decisão anunciada na quarta-feira, a juíza federal destacou também as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.
No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos e a venda do produto é a base de sustentabilidade do negócio, destacou a juíza. Já no esquema de pirâmide, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos, o que acaba por tornar o negócio insustentável, uma vez que é matematicamente impossível atrair novos participantes para uma rede que se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados.
"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de manera rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo para as vítimas", destaca o procurador.
Fonte: G1
A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Segundo a decisão, há "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela BBom "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.
"Somando as contas da empresa e dos sócios proprietários chega a passar de R$ 300 milhões", disse ao G1 o procurador da República Helio Telho, um dos autores da ação. "O bloqueio inclui um Maserati GranCabrio, duas Ferraris California, quatro Lamborghinis Gardo e um Rolls Royce Ghost que, sozinho, vale mais de US$ 1 milhão", enumera.
O procurador acredita que parte da frota em nome da empresa e de seus sócios seria usada como estratégia de marketing para premiar os associados com melhor desempenho no recrutamento de novas pessoas para a rede.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores para investigar a BBom, até o fim do ano passado, antes do início das operações da “BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
"O bloqueio de bens para transferência visa evitar que mais vítimas caiam nesta arapuca, e garantir que as pessoas que já cairam consigam recuperar ao menos uma parte do que colocaram", explica Telho.
O procurador informou que a força-tarefa aguarda agora o julgamento do pedido de suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a exemplo do que ocorreu com a Telexfree.
Em comunicado, a BBom informou que irá apresentar sua defesa e "pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa".
Bloqueio visa ressarcimento
O processo se encontra sob segredo de Justiça. Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A ´sustentabilidade´ do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador", diz o comunicado.
Outra irregularidade apontada pela magistrada é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa... para trabalhar com esse tipo de produto", informa a Justiça.
Empresa diz que rastreadores são homologados
Em comunicado divulgado nesta quinta, a BBom rebateu a decisão da Justiça e informou que os rastreadores são homologados pela Anatel.
Segundo a empresa, a licença "é fornecida para a empresa que produz o equipamento e não a BBom, que o distribui. "Acreditamos que a juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia deve ter se equivocado no momento da busca por este registro", afirma a nota. "Cada equipamento MaxTrack MXT 140A comercializado pela BBom possui um código de registro válido e vigente perante a Anatel", acrescentou.
A empresa sustenta que é "uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais".
Em entrevista no dia 5 de julho, o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, negou a prática de pirâmide, argumentando que o modelo de negócio é sustentável e que o principal produto da BBom é a venda de rastreamento de veículos. Segundo ele, a empresa já reuniu em três meses mais de 200 mil associados.
"Também vendemos rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço. O cliente final comodata, recebe o material e paga uma mensalidade. Ele pode ser só cliente, pode apenas vender o serviço, pode ser associado, ou fazer tudo isso", disse o porta-voz da BBom ao G1, argumentando ainda que o marketing multinível praticado pela empresa ainda é pouco compreendido.
No comunicado desta quinta, a empresa diz que "considera válida toda e qualquer forma de investigação, porém discorda de atitudes unilaterais que possam comprometer a saúde de companhias sem que haja a devida apuração ou conhecimento dos fatos envolvidos por parte das autoridades".
Rastreador seria apenas ´isca´ para recrutar associados
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
Em comunicado conjunto, os promotores e procuradores da ação afirmam que o caso da Bbom soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras em andamento pelo país como a da TelexFree.
A investigação do MP apontam também indícios de negócios da BBom com a Telexfree. "As duas pirâmides teriam realizado transações com pessoas em comum, o que fortalece os indícios da relação de continuidade entre as empresas", informou a força-tarefa.
"Não dá para dizer que há associação, o que identificamos foi a transferência de dinheiro de uma empresa para outra. O que isso significa ainda vai ser objeto de investigação", disse Telho.
Na decisão anunciada na quarta-feira, a juíza federal destacou também as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.
No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos e a venda do produto é a base de sustentabilidade do negócio, destacou a juíza. Já no esquema de pirâmide, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos, o que acaba por tornar o negócio insustentável, uma vez que é matematicamente impossível atrair novos participantes para uma rede que se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados.
"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de manera rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo para as vítimas", destaca o procurador.
Fonte: G1
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