Justiça decide que crédito de celular pré-pago não pode expirar

(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos.

A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas --seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no "Diário Oficial".

A mudança foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço.

"Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", disse.

O Sindtelebrasil, sindicato que representa as operadoras, informou que aguarda comunicado oficial da decisão para avaliar medidas cabíveis.


Fonte: Folha de São Paulo

 

 

Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos sem necessidade

 

 

Gim Argello (DF) é um dos parlamentares que pediram selos (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.
 

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.
 

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.
 

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.
 

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.
 

Moeda corrente -  O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40. O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.
 

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.
 

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.
 

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".
 

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.
 

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado

 

 

Iguatu-CE: Polícia divulga imagens de dupla acusada de praticar vários assaltos na região

 

 

 

André Costa

Imagem da dupla acusada de praticar diversos assaltos na região (Foto: Divulgação)

As policias Militar e Civil da cidade de Iguatu, região Centro Sul do Estado, divulgou, na manhã desta sexta-feira (16), as imagens de uma dupla acusada de praticar diversos assaltos na região. O “modus operandi” dos assaltantes é sempre o mesmo: munidos com um revólver, eles chegam em uma motocicleta Honda Broz e anunciam o assalto, que dura poucos minutos.

Esbanjando tranquilidade e sem se preocupar em esconder o rosto das câmeras de segurança, a dupla, que aparenta ter entre 18 e 25 anos, tem como principais alvos, postos de combustíveis situados em localidades rurais ou em bairros afastados dos centros das cidades ou a farmácias que possuem o sistema de “Chegue e Pague”. Locais que, geralmente, circulam uma considerada quantidade de dinheiro e possibilitam uma fuga ágil.

A polícia pede que entrem em contato através do 190, caso tenham alguma informação sobre o paradeiro da dupla. A denúncia poderá ser anônima, rechaça o capitão Bezerra.

 

 

 

CASAL DE ADOLESCENTE BANDIDO É ASSASSINADO EM SUPOSTO CRIME DE VINGANÇA. 

 

Um casal de adolescentes foi assassinado, a tiros, na madrugada de ontem, no quilômetro 24 do Anal Viário, localidade de Taquara, em Caucaia. José Lucas Oliveira ramos, 15; e a prima, Larissa Jennifer Silva Araújo, 16, moravam no bairro Jacarecanga, entretanto na noite de quarta-feira foram a uma festa nas proximidades do local do crime. De lá, teriam sido sequestrados e levados para o local do duplo assassinato.

A suspeita é que o crime tenha como motivação uma rixa de bandidos dos bairros Jacarecanga e Monte Castelo. Das vítimas, Larissa, segundo a Polícia, era companheira do bandido Marcos Antônio Lopes Peixoto, o ´China, considerado pela Polícia como de altíssima periculosidade e que foi preso em abril último pela Polícia Militar.Tiros
O perito criminal Danilo Bastos constatou sete lesões a bala, de entrada e saída, no corpo da garota. Um dos tiros atingiu a têmpora direita da adolescente. A bala transfixou e saiu pelo olho direito. O corpo de Lucas Ramos apresentava seis lesões, também de entrada e saída. A arma usada foi um revólver calibre 38. Ele informou ainda que as vítimas foram executadas no local onde os corpos foram achados.

O exame pericial preliminar mostrou ainda que a arma foi recarregada e o criminoso deixou cair um cartucho intacto de calibre 38. As vítimas foram mortas com requintes de crueldade, pois foram torturadas antes.

O comunicado do achado dos corpos foi feito por volta de 5h30. Policiais Militares, lotados no Ronda do Quarteirão da área, foram os primeiros a chegar. Em seguida, eles pediram o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A equipe comanda pelo inspetor Ricardo Torres chegou e colaborou no isolamento do local de crime e controle do tráfego no anel viário.

Vingança
No meio dos curiosos, um jovem, parente de uma das vítimas, bradou que o autor do crime é conhecido pelo apelido de "Novinho", que seria chefe de uma quadrilha de traficantes do bairro Monte Castelo. Além de denunciar o suposto autor do duplo homicídio, ele jurou que o crime seria vingado.

As investigações já foram iniciadas pelos inspetores da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), comandados pelo delegado Breno Fontenele.

Assassinatos

O bandido Marcos Antônio Lopes Peixoto, o ´China´´, é suspeito de cerca de 20 assassinatos nos bairros Jacarecanga e Monte Castelo. Ele seria o chefe de uma quadrilha de traficantes que atuava na comunidade do Morro do Ouro, no Jacarecanga, e tornou-se inimigo de ´Novinho´, do Monte Castelo. ´China´ foi preso no dia 3 de abril, numa operação de policiais do BPRaio e da 3ª Companhia do 5º BPM. 

Fonte: DN

Foro: Érica Fonseca