Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos sem necessidade

Gim Argello (DF) é um dos parlamentares que pediram selos (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.
 

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.
 

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.
 

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.
 

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.
 

Moeda corrente -  O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40. O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.
 

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.
 

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.
 

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".
 

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.
 

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado

 

 

Abaiara-CE: Agricultor é atropelado e morre na CE-293

 

 

Demontier Tenório/// (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)

O agricultor Jucely Nogueira do Nascimento, de 32 anos, foi colhido por um veículo quando atravessava a rodovia (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)

Um homem de 32 anos foi atropelado e morreu por volta das 19 horas desta quinta-feira na CE-293 entre os municípios de Abaiara e Missão Velha. O agricultor Jucely Nogueira do Nascimento, de 32 anos, que residia no Sítio Taboca na zona rural de Abaiara, atravessava a rodovia estadual quando foi colhido por um veículo. De acordo com testemunhas, devido a escuridão e a velocidade não foi possível visualizar as características do carro atropelador.

O motorista seguiu viagem sem socorrer a vítima que morreu no local. O corpo de Jucely chegou a o IML (Instituto Médico Legal) de Juazeiro do Norte por volta das 21h30min apresentando um afundamento no crânio. O acidente aconteceu nas imediações da localidade conhecida como Café da Linha, onde estiveram militares da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) adotando as providências de praxe.

TENTATIVA – Outro agricultor identificado como José Firmino Barbosa, de 48 anos, tentou o suicídio por volta das 23h30min desta quinta-feira na Rua Antonio Cruz, 978 (Palmeirinha) em Juazeiro do Norte. Segundo a polícia ele havia cortado os pulsos e perdia bastante sangue quando foi socorrido para o Hospital Regional do Cariri (HRC) na própria viatura, onde permanece internado.

 

 

Justiça decide que crédito de celular pré-pago não pode expirar

 

(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos.

A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas --seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no "Diário Oficial".

A mudança foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço.

"Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", disse.

O Sindtelebrasil, sindicato que representa as operadoras, informou que aguarda comunicado oficial da decisão para avaliar medidas cabíveis.


Fonte: Folha de São Paulo