A discussão fez parte de um seminário de discussão na Câmara e no Senado (Foto: Folhapress/Arquivo)
A necessidade de uma legislação antiterror no País foi um dos principais
assuntos discutidos durante seminário internacional "Terrorismo e
Grandes Eventos", realizado quinta-feira pelas comissões de Relações
Exteriores da Câmara e do Senado e pela Comissão Mista de Controle de
Inteligência do Congresso Nacional.
As informações são da Agência Câmara. O evento faz parte das discussões que cercam a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e foi proposto pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de relações Exteriores da Câmara, e Walter Feldman (PSDB-SP).
Apesar de ser signatário da Convenção de Palermo, que trata do crime organizado internacional, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e de 13 acordos de assistência jurídica para prevenção e punição a atos terroristas, o Brasil não tem lei que tipifique o crime de terrorismo, o que representa um risco, segundo o diretor de Inteligência da Polícia Federal, José Alberto Iegas.
"Infelizmente a falta de uma legislação, a falta de uma tipificação, muitas vezes impede uma atuação mais efetiva, principalmente da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)", disse Iegas.
Segundo o diretor da PF, no trabalho cotidiano, a polícia observa as normas internacionais para acompanhar os suspeitos, mas as convenções e tratados assinados pelo Brasil, que tratam do assunto, não são suficientes para tipificar criminalmente o terrorismo.
DefiniçãoSegundo o analista de assuntos estratégicos André Luís Woloszin, as definições de terrorismo variam de país a país, mas, em regra, o terrorismo abrange ações violentas executadas por grupos e pessoas com objetivo de intimidar a população ou segmentos da sociedade e coagir o governo.
Para ele, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) praticam ações terroristas e uma instituição pode não ser terrorista e praticar algumas ações terroristas, como o Hezbollah e o Hamas, que são partidos políticos no Líbano e na Autoridade Palestina.
"É uma linha tênue, mas não podemos, principalmente no Brasil, criar uma tensão interna, de que todo ato possa ser terrorismo. Essa é uma preocupação importante, mas é o grande desafio das democracias: combater o terrorismo sem entrar na questão dos direitos e garantias individuais", afirmou Woloszin.
Movimentos sociaisO deputado Nelson Pellegrino afirmou que a intenção é não criminalizar os movimentos sociais. "Por exemplo, você desenvolver um ataque a uma estação, a alguma instalação física do Estado, com o objetivo de criar o caos, isso pode ser uma ação terrorista. Mas se o movimento social tem um enfrentamento e isso gerar uma interrupção de um fornecimento de energia elétrica, não há uma intenção de criar o caos", exemplificou Pellegrino, que também preside a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.
Existem seis propostas sobre terrorismo tramitando na Câmara. Além disso, o Ministério da Justiça e a Casa Civil estudam a apresentação, até o fim do ano, de projeto para uma nova Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170). A lei atual está em vigor desde 1983.
Fonte: Folhapress
As informações são da Agência Câmara. O evento faz parte das discussões que cercam a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e foi proposto pelos deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de relações Exteriores da Câmara, e Walter Feldman (PSDB-SP).
Apesar de ser signatário da Convenção de Palermo, que trata do crime organizado internacional, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e de 13 acordos de assistência jurídica para prevenção e punição a atos terroristas, o Brasil não tem lei que tipifique o crime de terrorismo, o que representa um risco, segundo o diretor de Inteligência da Polícia Federal, José Alberto Iegas.
"Infelizmente a falta de uma legislação, a falta de uma tipificação, muitas vezes impede uma atuação mais efetiva, principalmente da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)", disse Iegas.
Segundo o diretor da PF, no trabalho cotidiano, a polícia observa as normas internacionais para acompanhar os suspeitos, mas as convenções e tratados assinados pelo Brasil, que tratam do assunto, não são suficientes para tipificar criminalmente o terrorismo.
DefiniçãoSegundo o analista de assuntos estratégicos André Luís Woloszin, as definições de terrorismo variam de país a país, mas, em regra, o terrorismo abrange ações violentas executadas por grupos e pessoas com objetivo de intimidar a população ou segmentos da sociedade e coagir o governo.
Para ele, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) praticam ações terroristas e uma instituição pode não ser terrorista e praticar algumas ações terroristas, como o Hezbollah e o Hamas, que são partidos políticos no Líbano e na Autoridade Palestina.
"É uma linha tênue, mas não podemos, principalmente no Brasil, criar uma tensão interna, de que todo ato possa ser terrorismo. Essa é uma preocupação importante, mas é o grande desafio das democracias: combater o terrorismo sem entrar na questão dos direitos e garantias individuais", afirmou Woloszin.
Movimentos sociaisO deputado Nelson Pellegrino afirmou que a intenção é não criminalizar os movimentos sociais. "Por exemplo, você desenvolver um ataque a uma estação, a alguma instalação física do Estado, com o objetivo de criar o caos, isso pode ser uma ação terrorista. Mas se o movimento social tem um enfrentamento e isso gerar uma interrupção de um fornecimento de energia elétrica, não há uma intenção de criar o caos", exemplificou Pellegrino, que também preside a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.
Existem seis propostas sobre terrorismo tramitando na Câmara. Além disso, o Ministério da Justiça e a Casa Civil estudam a apresentação, até o fim do ano, de projeto para uma nova Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170). A lei atual está em vigor desde 1983.
Fonte: Folhapress
Caveirão é aprovado por especialistas em segurança desde que policiais sejam bem treinados
Modelo de caveirão usado pela polícia militar de Minas Gerais (Foto: Sidney Lopes)
A chegada do equipamento de segurança conhecido por “caveirão” para
auxiliar na luta contra a criminalidade deve melhorar o aparelhamento da
polícia, desde que adequado as reais necessidades da cidade. A análise
é de César Barreira, ex-diretor da Academia Estadual de Segurança
Pública (AESP ) e atual coordenador do Laboratório de estados da
Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC ).
No primeiro momento, César Barreira vê de bom grado a soma de mais equipamentos de segurança no combate ao crime, no entanto, precisa fazer as contas no lápis para saber o quanto oneroso poderá resultar para o governo. Mas, ao ser informado que o caveirão é um presente dos empresários do setor de transporte de valores, ele completou: “Que seja bem-vindo”.
O especialista em violência pontua que de nada adianta o equipamento se não houver qualificação dos policias, para operá-lo. “Não só a polícia precisa estar preparada, a cidade e a própria população também”, ressalta.
O QUE É UM CAVEIRÃO ?
A novidade lançada para incorporar-se na luta contra os altos índices de criminalidade não é conhecida pela maioria da população. O "caveirão" é um veículo blindado que pode comportar até 11 policiais. Na verdade, o "caveirão" é um carro-forte, como os que transportam dinheiro de bancos, adaptado para abrigar as tropas de elite da polícia. No Ceará, o Gate.
Ele tem cerca de três metros de altura, 5,6 metros de comprimento, pesa quase oito toneladas e alcança uma velocidade de 120 km/h. O "caveirão" não possui armas acopladas. Os policiais atiram através de 20 seteiras, buracos protegidos por portinholas. O cano das armas se move cerca de 50 graus para cima e para baixo. Mas, como é difícil atirar com precisão, os policiais recebem treinamento para só disparar quando é necessário.
Entre as rodas e os pneus do veículo é instalado um anel, como se fosse outra roda, feita de aço reforçado. Essa blindagem propicia mais tempo caso seja necessária uma fuga. Mesmo se os pneus forem atingidos por tiros, o "caveirão" consegue rodar cerca de 20 quilômetros, a uma velocidade de 80 km/h.
Fonte: Aqui CE
No primeiro momento, César Barreira vê de bom grado a soma de mais equipamentos de segurança no combate ao crime, no entanto, precisa fazer as contas no lápis para saber o quanto oneroso poderá resultar para o governo. Mas, ao ser informado que o caveirão é um presente dos empresários do setor de transporte de valores, ele completou: “Que seja bem-vindo”.
O especialista em violência pontua que de nada adianta o equipamento se não houver qualificação dos policias, para operá-lo. “Não só a polícia precisa estar preparada, a cidade e a própria população também”, ressalta.
O QUE É UM CAVEIRÃO ?
A novidade lançada para incorporar-se na luta contra os altos índices de criminalidade não é conhecida pela maioria da população. O "caveirão" é um veículo blindado que pode comportar até 11 policiais. Na verdade, o "caveirão" é um carro-forte, como os que transportam dinheiro de bancos, adaptado para abrigar as tropas de elite da polícia. No Ceará, o Gate.
Ele tem cerca de três metros de altura, 5,6 metros de comprimento, pesa quase oito toneladas e alcança uma velocidade de 120 km/h. O "caveirão" não possui armas acopladas. Os policiais atiram através de 20 seteiras, buracos protegidos por portinholas. O cano das armas se move cerca de 50 graus para cima e para baixo. Mas, como é difícil atirar com precisão, os policiais recebem treinamento para só disparar quando é necessário.
Entre as rodas e os pneus do veículo é instalado um anel, como se fosse outra roda, feita de aço reforçado. Essa blindagem propicia mais tempo caso seja necessária uma fuga. Mesmo se os pneus forem atingidos por tiros, o "caveirão" consegue rodar cerca de 20 quilômetros, a uma velocidade de 80 km/h.
Fonte: Aqui CE
Mauriti-CE: Jovem mata ex-sogro após discutir com a ex-companheira por causa do filho
Demontier Tenório/// (Foto: Agência Miséria)
Agricultor Cícero Luciano foi atingido com duas facadas do lado esquerdo à altura do peito (Foto: Agência Miséria)
Um homicídio foi registrado por volta das 18 horas desta
sexta-feira na Vila Senhora Santana na zona rural de Mauriti. O
presidiário Cícero Luciano de Oliveira, no dia em que estava comemorando
37 anos, foi morto com duas facadas desfechadas pelo seu ex-genro
Joseano Pereira Farias, de 19 anos, que está foragido. O crime ocorreu
na residência da vítima, que respondia um crime de estupro em regime
semi aberto. O acusado ali chegou com a intenção de levar o filho para
sua casa.
Ele viveu maritalmente com uma filha de Cícero de apenas 15 anos e
iniciais E. D. O, de cujo relacionamento nasceu um filho, porém,
depois, terminaram se separando. Na noite de ontem Joseano foi até a
casa da ex com a proposta de apanhar a criança e ficar com a mesma no
final de semana. Segundo testemunhas, houve discussão entre os dois,
enquanto o pai dela evitou se meter no conflito optando por ficar na
calçada do imóvel.
Com o fim do entrevero e as argumentações vencidas, o acusado
decidiu deixar a casa. Todavia, quando se encontrou com Cícero Luciano
na calçada demonstrou toda sua ira sacando uma faca e aplicando os
golpes no agricultor que morreu no hospital. Joseano mora na Avenida
Buriti Grande em Mauriti e seu paradeiro é desconhecido, segundo o Cabo
Damasceno e os Soldados Alves e Bezerra que diligenciaram à procura do
mesmo. O corpo do seu ex-sogro foi trazido para necropsia no IML de
Juazeriro.
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