André Costa
Os
trabalhadores cobram o cumprimento da lei federal que determina a
utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para
alimentação escolar. (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)
Marcos Chaves, diretor da CSP/Conlutas, explica que “há oito meses os agricultores da região estão sem vender nenhum tipo de alimento à prefeitura, o que configura total desacordo com a lei criada em 2009 para beneficiar a classe e trazer alimentos de melhor qualidade à mesa dos estudantes”. De acordo com ele, “cerca de mil famílias estão sendo prejudicadas; isso corresponde a quase 7% da população de Juazeiro”, acrescenta.
50
agricultores acamparam durante toda a manhã de ontem (03) em frente à
sede da prefeitura de Juazeiro do Norte. (Foto: Michel Dantas/Agência
Miséria)
“Estamos em busca apenas dos nossos direitos e do cumprimento da lei, queremos, em caráter de urgência, que a prefeitura faça as chamadas públicas”, cobra Chaves. As chamadas na qual o diretor se refere é o meio que os agricultores familiares podem ter acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As chamadas para a compra dos alimentos tem um prazo de 20 dias. Durante esse período, o produtor interessado deve mandar a sua proposta e aguardar o resultado.
O Programa
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
A aquisição de gêneros alimentícios é realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Além de beneficiar o produtor rural, o programa visa oferecer alimentos naturais e com um maior valor nutritivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário