Está suspensa a liminar que dispensava o Conselho Regional de Medicina
do Ceará (Cremec) de conceder registro provisórioaos médicos com
diplomas estrangeiros, integrantes do Programa Mais Médicos, sem a
realização do exame do Revalida. O pedido de suspensão de liminar
protocolado pelaAdvocacia Geral da União (AGU) foi deferido nesta
quinta-feira (12) pelo desembargador federal Francisco Wildo Lacerda
Dantas,Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A decisão da Justiça Federal do Ceará, concedida nesta terça-feira (10), através da juíza federal Débora Santos, argumentava que não havia sido configurada nenhuma situação emergencial apta a dispensar a exigência de revalidação dos diplomas. No entanto, a decisão do presidente do TRF5 diz que não cabe aos juízes proceder à avaliação do mérito de políticas públicas.
"A admissão de um ato judicial nesses moldes representaria a chancela a uma manifesta ingerência do Poder Judiciário na ordem administrativa, em rota de colisão com o princípio constitucional da separação dos poderes, retirando do Executivo a discricionariedade alusiva ao funcionamento e à organização da administração federal, bem como no desenvolvimento e implementação de suas ações e serviços”.
Para o presidente do TRF5, das 834 vagas ofertadas pelo Projeto Mais Médicos para o Ceará, somente houve o interesse de 106 médicos brasileiros, dos quais apenas 35 iniciaram suas atividades. “Além disso, como bem ressaltado no requerimento de suspensão, a saúde pública, caso mantido o comando judicial ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão”, finalizou.
61 ações contra o Mais Médicos tramitam em todo o País
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), estão tramitando, em todo País, 61 ações contra o “Programa Mais Médicos”. Dessas, segundo a AGU, 27 são ações civis públicas em todos os estados, exceto no Maranhão e Roraima, de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para afastar o registro provisório. No Distrito Federal, foram duas ações ajuizadas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional de Medicina.
Com esta decisão, está assegurado o registro provisório dos médicos intercambistas nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Bahia e, agora, no Ceará. No Distrito Federal, foram quatro casos. Dois deles discutiam a questão do registro provisório, em ações propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) à Justiça Federal. Outros dois, ajuizados no STF, tratavam da legalidade do projeto e da validade da aplicação do Programa por meio de Medida Provisória em ações do deputado federal Jair Bolsonaro e outro pela Associação Médica Brasileira.
Fonte: Diário do Nordeste
A decisão da Justiça Federal do Ceará, concedida nesta terça-feira (10), através da juíza federal Débora Santos, argumentava que não havia sido configurada nenhuma situação emergencial apta a dispensar a exigência de revalidação dos diplomas. No entanto, a decisão do presidente do TRF5 diz que não cabe aos juízes proceder à avaliação do mérito de políticas públicas.
"A admissão de um ato judicial nesses moldes representaria a chancela a uma manifesta ingerência do Poder Judiciário na ordem administrativa, em rota de colisão com o princípio constitucional da separação dos poderes, retirando do Executivo a discricionariedade alusiva ao funcionamento e à organização da administração federal, bem como no desenvolvimento e implementação de suas ações e serviços”.
Para o presidente do TRF5, das 834 vagas ofertadas pelo Projeto Mais Médicos para o Ceará, somente houve o interesse de 106 médicos brasileiros, dos quais apenas 35 iniciaram suas atividades. “Além disso, como bem ressaltado no requerimento de suspensão, a saúde pública, caso mantido o comando judicial ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão”, finalizou.
61 ações contra o Mais Médicos tramitam em todo o País
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), estão tramitando, em todo País, 61 ações contra o “Programa Mais Médicos”. Dessas, segundo a AGU, 27 são ações civis públicas em todos os estados, exceto no Maranhão e Roraima, de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para afastar o registro provisório. No Distrito Federal, foram duas ações ajuizadas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional de Medicina.
Com esta decisão, está assegurado o registro provisório dos médicos intercambistas nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Bahia e, agora, no Ceará. No Distrito Federal, foram quatro casos. Dois deles discutiam a questão do registro provisório, em ações propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) à Justiça Federal. Outros dois, ajuizados no STF, tratavam da legalidade do projeto e da validade da aplicação do Programa por meio de Medida Provisória em ações do deputado federal Jair Bolsonaro e outro pela Associação Médica Brasileira.
Fonte: Diário do Nordeste
Nem aí? Em meio a polêmica, Moranguinho relaxa de biquíni
Ellen Cardoso está em Los Angeles, nos Estados Unidos, com o futuro marido, o cantor Naldo.
Em meio à polêmica com Branka Silva, ex-mulher de Naldo, Mulher Moranguinho relaxou
de biquíni na noite desta quarta-feira, 11, na piscina de um hotel em
Los Angeles, nos Estados Unidos. Parece que Ellen Cardoso não deu muita
importância às fotos em que Branka aparece com seu futuro marido.
“Fechando a noite em grande estilo (risos): hidro e piscina para
relaxar”, disse Moranguinho na rede social Instagram.
Branka Silva, a ex-mulher de Naldo, postou fotos ao lado do cantor no
Instagram, nesta quarta-feira, 11. Nas imagens, os dois aparecem juntos e
sorridentes enquanto aproveitam um dia de sol. Em duas delas, eles
estão sozinhos e abraçados e, na outra, fazem pose ao lado de amigos.
Na legenda da primeiras fotos, Branka manda, aparentemente, uma indireta
para a noiva do ex, Ellen Cardoso, com quem ele sobe ao altar no
próximo dia 23: "Olha, fruta. Tire todas as dúvidas. Se quiser te mando o
álbum. Deixa de ser escrota porque você sempre soube!".
Procurado pelo EGO,
o assessor de Ellen informou que a ex-dançarina está nos Estados
Unidos, acompanhanhando Naldo em mais uma turnê pelo país. "Ela não
brigou com a Branka, nem vai se pronunciar. Se a cada coisa que essa
mulher falar a Ellen responder... Ela não vai dar ibope pra Branka",
disse o assessor.
Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, em Los Angeles, nos Estados UnidosAnitta posa de cara lavada antes de dormir
Cantora divulgou as imagens na madrugada desta quinta-feira, 12, em rede social.
Anitta posou
para fotos de cara lavada antes de dormir. A cantora divulgou as
imagens na madrugada desta quinta-feira, 12, em uma rede social. “Dorme!
Boa noite, gente...”, disse a seus seguidores - que teceram elogios à
cantora como "gata" e "mil vezes linda" - no Instagram. Logo depois,
Anitta escreveu um trecho da música “Máscara”, da cantora Pitty. “O
importante é ser você, mesmo que seja estranho. Seja você, mesmo que
seja bizarro...”.
SAIBA MAIS
A cantora que costuma ser meiga e abusada subiu o tom durante
apresentação na casa de shows Multiplace Mais, em Guarapari, no Espírito
Santo, no sábado, 8. A funkeira levava o show normalmente e conversava
com o público, como costuma fazer, até o momento em que viu um homem
jogando uma latinha sobre o palco.
"Quem foi o mal educado que fica jogando essa porra aqui, hein? Coisa de
pobre. Entrou de graça no evento, ganhou cortesia, pra jogar a porra da
latinha aqui. Tá bebado, não vai comer ninguém aqui, ninguém tá
aguentando ficar do seu lado", finalizou a cantora para delírio do
público, que aplaudiu. Clique aqui e veja o momento em que ela 'briga' com o fã.
Anitta posa de cara lavada antes de dormir
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