O ministro Gilmar Mendes em audiência no STF, em maio. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu
nesta terça-feira (17) que, caso a Corte aceite os chamados embargos
infringentes, deverá desde já definir novo relator para o recurso que
pode levar a absolvições em alguns crimes e fixar prazos para que o
plenário analise novamente o processo do mensalão. Ele disse que isso
evitará que o caso termine em "pizza".
"Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", disse Gilmar Mendes antes da sessão de turmas do Supremo desta terça. O ministro disse ter expectativa de que os infringentes não revertam condenações.
Nesta quarta-feira, o plenário do STF vai decidir, com o voto do ministro Celso de Mello, último a se pronunciar sobre o tema, se aceita ou não os embargos infringentes. Dos dez ministros que já votaram, cinco foram contra os infringentes: Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Cinco foram a favor: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
No ano passado, Celso de Mello já se posicionou a favor dos infringentes, e a expectativa no STF é de que o ministro mantenha seu voto. Para Gilmar Mendes, caso se aceite o recurso que pode beneficiar 12 dos 25 condenados no mensalão, o Supremo precisa agir com "responsabilidade" pode distribuir o caso para um novo ministro - nos infringentes, o relator não poderá mais ser o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, que coordenou o caso desde 2006, quando a denúncia do Ministério Público Federal chegou à Corte.
"Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que, de fato, haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir o processo. Aquele que tiver encaminhado, que assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável", disse Gilmar Mendes, que não quis apontar qual seria o prazo razoável para reanálise do tema.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. Caso o Supremo aceite o recurso, os réus poderão questionar penas dos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração, julgados no último mês e nos quais as penas de 22 dos 25 condenados foram mantidas.
Mendes afirmou ainda que há "muita lenda urbana" sobre o processo do mensalão como, por exemplo, nas afirmações de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram elevados para evitar prescrições (quando o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito). A declaração foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.
Réus que teriam direito
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito a apresentar os embargos infringentes caso Celso de Mello vote a favor da admissibilidade desse tipo de recurso.
São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos, reivindicando que sua pena seja recalculada.
Fonte: G1
"Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", disse Gilmar Mendes antes da sessão de turmas do Supremo desta terça. O ministro disse ter expectativa de que os infringentes não revertam condenações.
Nesta quarta-feira, o plenário do STF vai decidir, com o voto do ministro Celso de Mello, último a se pronunciar sobre o tema, se aceita ou não os embargos infringentes. Dos dez ministros que já votaram, cinco foram contra os infringentes: Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Cinco foram a favor: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
No ano passado, Celso de Mello já se posicionou a favor dos infringentes, e a expectativa no STF é de que o ministro mantenha seu voto. Para Gilmar Mendes, caso se aceite o recurso que pode beneficiar 12 dos 25 condenados no mensalão, o Supremo precisa agir com "responsabilidade" pode distribuir o caso para um novo ministro - nos infringentes, o relator não poderá mais ser o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, que coordenou o caso desde 2006, quando a denúncia do Ministério Público Federal chegou à Corte.
"Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que, de fato, haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir o processo. Aquele que tiver encaminhado, que assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável", disse Gilmar Mendes, que não quis apontar qual seria o prazo razoável para reanálise do tema.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. Caso o Supremo aceite o recurso, os réus poderão questionar penas dos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração, julgados no último mês e nos quais as penas de 22 dos 25 condenados foram mantidas.
Mendes afirmou ainda que há "muita lenda urbana" sobre o processo do mensalão como, por exemplo, nas afirmações de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram elevados para evitar prescrições (quando o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito). A declaração foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.
Réus que teriam direito
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito a apresentar os embargos infringentes caso Celso de Mello vote a favor da admissibilidade desse tipo de recurso.
São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos, reivindicando que sua pena seja recalculada.
Fonte: G1
Tecnologia permite que pintura de carros se autorregenere quando riscada
A inovação, inédita no país, usa aplicações de nanocápsulas contendo
tinta e um catalisador, liberados apenas quando a pintura é riscada.
(Foto: ABr)
A tecnologia que permitirá a pintura de carro se autorregenerar quando
riscada é uma das aplicações pesquisadas pelo Instituto Senai de
Inovação (ISI), lançado ontem (17) na capital paranaense. A inovação,
inédita no país, usa aplicações de nanocápsulas contendo tinta e um
catalisador, liberados apenas quando a pintura é riscada. A recuperação
pode alcançar até 85% dos danos.
Chamada de “autocicatrizante”, a tecnologia da tinta autorregenerativa em estudo pelo instituto é aplicada no mercado automobilístico externo. O produto poderá ser aplicado em superfícies de carros, eletrodomésticos, como geladeiras e fogões, cosméticos – em esmaltes para unhas - e até em móveis. No entanto, ainda não há prazo para a inovação chegar ao consumidor. “A tecnologia libera uma tinta internamente e, após alguns segundos ao ser riscado, o carro estará novamente como antes, sem o risco. É uma aplicação bem prática”, explicou o pesquisador-chefe do ISI-Paraná, Marcos Berton.
Além da tinta, outras soluções ainda inéditas no país serão pesquisadas pelo instituto. Em outra linha de pesquisa está a análise de líquidos por sensores eletroquímicos. Poderão ser analisados a qualidade da água ou do leite. O instrumento estará a disposição da indústria como ferramenta de controle. O centro de pesquisa atuará nas áreas de eletroquímica, meio ambiente, materiais e nanotecnologia. Poderão ser pesquisadas soluções para indústria automotiva, de óleo e gás, mineradora, metal mecânica, de construção civil, de sistemas e geração e armazenamento de energia. Além do desenvolvimento de sistemas para área de meio ambiente, saúde humana e animal.
Ao todo serão criados 24 institutos Senai de Inovação em 14 estados do país até o final de 2015. As estruturas atenderão a demandas específicas das empresas e indústrias de pequeno, médio e grande porte. De acordo com o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, a rede de laboratórios permitirá que o conhecimento de testes e serviços de alto valor agregado fiquem no Brasil.
“Inovação é o principal fator de produtividade. O Brasil se destaca entre os países emergentes, mas ainda está em uma posição intermediária. A balança comercial tecnológica é defictária em R$ 30 bilhões, o mesmo que o país gasta por ano com seguro-desemprego. Se importa muito e o que se exporta ainda é de baixa tecnologia. Neste aspecto, o conhecimento gerado fica no país de origem. É importante que cérebros brasileiros desenvolvam competências para empresas brasileiras”, explicou Lucchesi ao apresentar o laboratório para jornalistas.
O diretor-geral destacou ainda que o perfil dos pesquisadores dos institutos é diferente do encontrado na academia. “O tempo de resposta que a empresa precisa é diferente, o prazo tem que ser mais ágil e rápido”, disse. Indústrias, coletivos empresariais e empreendedores poderão solicitar pesquisas para o instituto, que vai analisar a viabilidade e terá até 20 meses para dar respostas e soluções. As redes podem se interligar para desenvolver tecnologias mais avançadas ou integradas.
A rede de laboratórios terá R$ 2 bilhões de investimentos, dos quais R$ 1,5 bilhão financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Das 24 unidades previstas, seis têm previsão de iniciar o funcionamento até o primeiro semestre de 2014. Duas estarão na Bahia, voltadas para áreas de conformação e soldagem, e mecatrônica; duas em Minas Gerais, nas áreas de engenharia de superfície e metalurgia; uma em Santa Catarina, de mecânica fina, e outra no Rio Grande do Sul, de tecnologia de polímeros. A criação dos institutos tem parceria do Instituto Fraunhofer, da Alemanha e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Fonte: Agência Brasil
Chamada de “autocicatrizante”, a tecnologia da tinta autorregenerativa em estudo pelo instituto é aplicada no mercado automobilístico externo. O produto poderá ser aplicado em superfícies de carros, eletrodomésticos, como geladeiras e fogões, cosméticos – em esmaltes para unhas - e até em móveis. No entanto, ainda não há prazo para a inovação chegar ao consumidor. “A tecnologia libera uma tinta internamente e, após alguns segundos ao ser riscado, o carro estará novamente como antes, sem o risco. É uma aplicação bem prática”, explicou o pesquisador-chefe do ISI-Paraná, Marcos Berton.
Além da tinta, outras soluções ainda inéditas no país serão pesquisadas pelo instituto. Em outra linha de pesquisa está a análise de líquidos por sensores eletroquímicos. Poderão ser analisados a qualidade da água ou do leite. O instrumento estará a disposição da indústria como ferramenta de controle. O centro de pesquisa atuará nas áreas de eletroquímica, meio ambiente, materiais e nanotecnologia. Poderão ser pesquisadas soluções para indústria automotiva, de óleo e gás, mineradora, metal mecânica, de construção civil, de sistemas e geração e armazenamento de energia. Além do desenvolvimento de sistemas para área de meio ambiente, saúde humana e animal.
Ao todo serão criados 24 institutos Senai de Inovação em 14 estados do país até o final de 2015. As estruturas atenderão a demandas específicas das empresas e indústrias de pequeno, médio e grande porte. De acordo com o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, a rede de laboratórios permitirá que o conhecimento de testes e serviços de alto valor agregado fiquem no Brasil.
“Inovação é o principal fator de produtividade. O Brasil se destaca entre os países emergentes, mas ainda está em uma posição intermediária. A balança comercial tecnológica é defictária em R$ 30 bilhões, o mesmo que o país gasta por ano com seguro-desemprego. Se importa muito e o que se exporta ainda é de baixa tecnologia. Neste aspecto, o conhecimento gerado fica no país de origem. É importante que cérebros brasileiros desenvolvam competências para empresas brasileiras”, explicou Lucchesi ao apresentar o laboratório para jornalistas.
O diretor-geral destacou ainda que o perfil dos pesquisadores dos institutos é diferente do encontrado na academia. “O tempo de resposta que a empresa precisa é diferente, o prazo tem que ser mais ágil e rápido”, disse. Indústrias, coletivos empresariais e empreendedores poderão solicitar pesquisas para o instituto, que vai analisar a viabilidade e terá até 20 meses para dar respostas e soluções. As redes podem se interligar para desenvolver tecnologias mais avançadas ou integradas.
A rede de laboratórios terá R$ 2 bilhões de investimentos, dos quais R$ 1,5 bilhão financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Das 24 unidades previstas, seis têm previsão de iniciar o funcionamento até o primeiro semestre de 2014. Duas estarão na Bahia, voltadas para áreas de conformação e soldagem, e mecatrônica; duas em Minas Gerais, nas áreas de engenharia de superfície e metalurgia; uma em Santa Catarina, de mecânica fina, e outra no Rio Grande do Sul, de tecnologia de polímeros. A criação dos institutos tem parceria do Instituto Fraunhofer, da Alemanha e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Fonte: Agência Brasil
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