A menos de um mês para que a revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) passe a vigorar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um estudo modificando os valores que devem incidir sobre a conta de luz. De acordo com a Agência, o efeito médio da revisão deve ser de 13,81%, sendo 8,84% para os consumidores residenciais e 25,2% para os industriais. Os índices foram apresentados ontem, durante uma reunião em Brasília, com representantes da Coelce e de conselhos de consumidores.
De acordo com consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, que estava presente no encontro, o estudo da Aneel foi resultado da audiência pública realizada no último dia 6 de março, em Fortaleza, quando a proposta de revisão tarifária foi apresentada aos consumidores. Na ocasião, o efeito médio era de 14,67%, sendo que o índice era de 9,41% para os consumidores residenciais e 26,55% para o setor industrial.
Os valores apresentados ontem pela Aneel ainda podem sofrer modificações até o dia 14 de abril, quando a diretoria da Agência vai apreciar a revisão proposta para a concessionária de energia do Ceará. A revisão tarifária passa a valer a partir do dia 22 de abril.
Direitos dos consumidores
Apesar de elogiar a maneira como a Aneel tem conduzido o processo de revisão tarifária no Estado, Picanço argumenta que os procedimentos devem buscar contemplar mais os benefícios para os consumidores. "Esse já é o quarto ciclo de revisão tarifária e ainda não conseguiram cumprir as regras. Só estão aplicando uma, e é uma mudança que interessa à concessionária, o cálculo do custo do capital. Por que só se aplica uma regra no ciclo, e justamente aquela que interessa a concessionária?", questiona.
Custos inclusos
Na apresentação da segunda proposta de revisão tarifária para a Coelce, no início do mês passado, o diretor da Aneel, André Pepitone, garantiu que os cálculos para determinar os índices já incluiam a Revisão Tarifária Extraordinária, que estabeleceu, ainda em março, um aumento de 10,3% na conta de luz dos cearenses, além da incidência das bandeiras tarifárias, em vigor desde janeiro.
Ao todo, 63 concessionárias passarão pelo quarto ciclo de revisão tarifária, este ano, que foi inaugurado com a Coelce, de acordo com Pepitone.
Histórico
No último ciclo de revisão tarifária da Coelce, realizado em 2012, os consumidores do Estado tiveram uma redução média de 7,61% na conta de luz, resultado da soma de 12,20% negativos da própria revisão mais 5,21% do reajuste anual. O percentual foi o primeiro negativo desde 2007, quando o Ceará tinha registrado redução de 8,89% no valor da tarifa. Para os consumidores residenciais, o recuo médio, na época, foi de 8,20%, enquanto para os consumidores de alta tensão, esse índice foi de 6,36%.
Socorro custará R$ 37,4 bilhões
Brasília. O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões aos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas
O empréstimo foi feito para ajudar as distribuidoras a pagar pela compra de energia ao longo do ano passado e evitar um reajuste muito elevado para os consumidores de uma só vez. Ao todo, essa despesa consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará muito maior devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão consumir R$ 12,838 bilhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, negou que o custo do empréstimo tenha sido muito elevado. "O custo foi analisado e entendido como compatível com o mercado", disse. "Foi uma operação em condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as condições pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já feitas".
Como garantia da operação, os bancos decidiram cobrar 10% do valor total do empréstimo, o correspondente a R$ 3,401 bilhões. Esse valor será recolhido na tarifa cobrada pelo consumidor e, ao final do pagamento do empréstimo, será ser devolvido. "O que é normal em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga. Você não pode garantir um fluxo que é exatamente o valor da sua obrigação", explicou Rufino. "Uma distribuidora pode ficar inadimplente e aí não é suficiente para amortizar".
Três operações foram acordadas. A primeira, em abril de 2014, foi de R$ 11,2 bilhões. A segunda, em agosto, foi de R$ 6,578 bilhões. E em fevereiro deste ano, foi fechada a última parcela, de R$ 3,398 bilhões.
Embora cada operação tenha sido fechada com um taxa de juros diferente, o custo médio do empréstimo será de CDI, mais 2,7% ao ano, com amortização em 54 meses, de novembro deste ano a abril de 2020.
Tarifas
Para pagar o empréstimo, as tarifas devem subir, em média, entre 5 e 6 pontos porcentuais a partir deste ano. O repasse será feito na data do reajuste anual de cada distribuidora. As distribuidoras que já passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o aumento autorizado reduzido. Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e março consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por isso, o impacto do empréstimo foi maior.
Fonte: Diário do Nordeste
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