sábado, 31 de dezembro de 2011

Ceará – Governo x Militares: Procuradoria tenta solução para o impasse



Fernando Ribeiro/Emerson Rodrigues/Fernando Brabosa Foto: Kid Júnior
Uma audiência realizada de forma extraordinária pelo Ministério Público Estadual, através da sua Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), reuniu, na noite passada, representantes do movimento dos policiais e bombeiros militares e do governo. O comandante da PM, coronel Werisleik Matias, esteve no encontro.
A procuradora geral da Justiça no Ceará, Socorro França, tentou intermediar uma solução para a crise que se instalou no setor da Segurança Pública, mas, até o começo da madrugada deste sábado (quando esta edição foi fechada), isto não havia sido possível. Os PMs e bombeiros que cruzaram os braços listaram suas reivindicações e, além disso, exigiram que o Governo anistiasse todos os participantes do movimento, isto é, que eles não sejam, posteriormente, punidos.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser redigido, porém, não foi assinado pelas partes.
Os manifestantes prometiam realizar, ainda nesta madrugada, uma assembleia geral para que todos apreciassem o que teria sido estabelecido no TAC redigido pela Procuradoria da Justiça. Até o fechamento da edição, a assembleia não havia ainda sido iniciada.
Fechada
A Imprensa não teve acesso à reunião que envolveu os representantes do movimento e do governo na sede da PGJ.
Porém, notícias extraoficiais davam conta de que a procuradora Socorro França iria elaborar o TAC com base no ordenamento jurídico e voltaria, ainda durante a madrugada, apresentar aos representantes das duas partes em conflito. Por volta das 23 horas, a Reportagem manteve contato, via telefone, com a procuradora. Ela explicou que o Termo ainda não sido assinado, mas que esperava que, até a madrugada, isto acontecesse.
Conforme Socorro França, o TAC previa que os PMs e bombeiros encerrariam a paralisação das atividades, retornando imediatamente ao trabalho e que, a partir da próxima segunda-feira (2) seria instalada uma mesa de negociações. Além disso, da parte do governo ficaria estabelecido que, pelo menos, até o dia 10 de janeiro não seria instaurado qualquer tipo de procedimento disciplinar contra aqueles que participaram do movimento. “Estou aguardando uma resposta das partes e espero que isto aconteça”, assinalou.
Adesão
Ainda no fim da noite passada surgiu a informação de que as policiais militares que integram as patrulhas do Ronda do Quarteirão das cidades sediadas na Região Metropolitana de Fortaleza estariam aderindo ao movimento de protesto por melhores salários. Seriam PMs destacados em Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Aquiraz, Itaitinga, Eusébio, Horizonte e Pacajus.
Durante todo o dia, as viaturas do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Canil, todas as unidades pertencentes ao efetivo do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), permaneceram aquarteladas na sede do Comando Geral da Polícia Militar, situada na Avenida Aguanambi, bairro de Fátima. Para lá também foram encaminhadas várias patrulhas do grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio). A missão era proteger o Comando Geral da Corporação.
Porém, nenhum incidente aconteceu ali, o mesmo acontecendo na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), situada na Avenida Bezerra de Menezes. A sede da Ciops, na Aldeota, também foi isolada pela PM.
Clima tenso durante a ação dos manifestantes nas ruas
Durante todo o dia de ontem, a cena se repetiu em vários pontos da Capital cearense. Patrulhas do Ronda do Quarteirão foram paradas depois que os manifestantes, em grupo ou duplas, cercavam os veículos oficiais e secavam os pneus. Os militares que ocupavam as viaturas não reagiam. Se limitavam a informar o caso, via rádio, à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Mas, o ponto de maior tensão foi nas proximidades do Quartel da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra), local escolhido pelos manifestantes para servir de ´base´ para seus protestos por melhores salários.
No meio da tarde, policiais que integravam o movimento chegaram ficar no meio da Avenida Mister Hull tentando impedir a passagem de alguns carros da Polícia Civil e caminhões do Corpo de Bombeiros que passavam pela via com o intuito de atender à ocorrências de diversas modalidades na periferia.
Um desses momentos de tensão ocorreu também nas proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins, quando os manifestantes teriam recebido a informação de que um caminhão dos Corpo de Bombeiros estaria se dirigindo para ao terminal para dar apoio na chegada da tropa da Força Nacional de Segurança (FNS).
Ao tomar conhecimento de que os manifestantes pretendiam se dirigir ao Aeroporto, o Comando do Policiamento da Capital (CPC) deslocou viaturas do Batalhão de Choque e patrulhas do grupo Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) para impedir que houvesse tumulto, mas os PMs e bombeiros em greve não apareceram.
Interior
Nas cidades interioranas, os efetivos policiais militares não aderiram ao movimento. Segundo o Comando do Policiamento do Interior (CPI), houve adesão somente na cidade de Sobral, onde sete das dez viaturas do Ronda ficaram fora de serviço.
1ª greve acabou com 6 PMs feridos
No dia 29 de julho de 1997 foi deflagrada a primeira greve da Polícia Militar do Ceará em 162 anos de sua existência. A manifestação durou apenas três dias, mas causou muitos confrontos dentro da própria Polícia.
Uma assembleia, que contou com cerca de três mil policiais militares, decidiu pelo movimento, que havia começado com uma paralisação dos policiais civis. Em uma passeata pelo Centro da Cidade, que durou cerca de quatro horas, a categoria gritou palavras de ordem. Ao chegar ao cruzamento das Avenidas Abolição e Barão de Studart, o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) cercou um dos carros de som. Neste momento, manifestantes revidaram a ação do Gate com tiros e pedras.
O confronto deixou seis policiais militares feridos. Dentre eles, o comandante da PM na época, coronel Mauro Benevides, lesionado por um tiro e por pedradas. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, general Cândido Vargas Freire, em nome do Governador, disse que não haveria negociação com o grupo que era “um monte de braços levantados de criminosos, insurretos e amotinados”.
A greve foi encerrada no dia 31 de julho, depois de ganhar proporções nacionais. Por terem participado do evento 283 policias militares foram indiciados, 70 foram afastados da corporação e 13 foram expulsos da PM. Anos depois, o juiz auditor militar do Estado, Miguel Aragão, decidiu arquivar os processos que puniriam os participantes, por insuficiência de provas.
Movimento é considerado crime militar, diz SSPDS
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) emitiu nota, na tarde de ontem, assinada pelo secretário da Segurança Pública, coronel PM Francisco Bezerra; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, e pelo corregedor-Geral de Disciplina da SSPDS, Sevilho Paiva.
No documento, as autoridades consideraram o movimento “flagrantemente inconstitucional”, além de caracterizar “crime e infração militar”. Segundo a nota, “o movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la”. As autoridades de Segurança afirmaram que o Governo está adotando medidas para que a ordem e a tranquilidade sejam mantidas.
Fonte: Diário do Nordeste

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