Policiais militares, bombeiros e policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (29) paralisar as atividades por tempo indeterminado. A votação pela paralisação foi unânime e, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, as principais reivindicações dos servidores são escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015.
Alguns policiais dizem ter medo de possíveis represálias do governo e usaram máscaras para não serem identificados. “Estamos sofrendo represálias do governo há dias, vários companheiros foram transferidos para cidades do interior”, diz Sabino.
Eles estão reunidos, com a recomendação de que todos os policiais e bombeiros entreguem as armas e coletes e se dirijam ao Polo de lazer do Bairro Parangaba, em Fortaleza. De acordo com o cabo Flávio Sabino, os servidores somente vão retomar as atividades quando forem chamados pelo governo do estado para debater as reivindicações da categoria.
Comando da PM não reconhece
O tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da Polícia Militar do Ceará, diz que o governo não reconhece a assembleia como um movimento da polícia militar, mas um evento de policiais civis liderado por um único PM. “Não existe greve ou movimento sindical na PM de acordo com a nossa Constituição”, diz Albano.
Ainda de acordo com Albano, os policiais que aderirem à paralisação serão punidos. “Querem causar um pânico desnecessário. Cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais”, disse. Ele garante, entretanto, que não é da política da Polícia Militar do Ceará adotar represálias aos servidores.
O tentente-coronel diz também que a escala acima de 40 horas no Ceará é reconhecida por lei. “Não há uma lei específica para a escala dos policiais militares, existem escaladas de serviço. Nós adotamos uma escala de acordo com a demanda da sociedade”, explica.
O integrante da comissão de direitos sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, ressalta que é vetado o direito de greve aos policiais militares, mas que esse tipo de movimento é permitido, de acordo com o advogado. “Pelo que estou observando é uma manifestação pacífica e não pode ser impedida. Ela segue o princípio da dignidade humana e tem de ser respeitada”, defende.
Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou por meio de nota que não identifica nenhum movimento anormal dentro da Polícia Militar até o presente momento. As escalas estão sendo cumpridas “absolutamente” dentro da normalidade.
Sobre o movimento que aconteceu no Ginásio da Parangaba, onde havia aproximadamente 400 pessoas, foi detectado, segundo a SSPDS, que a maioria era composta de pessoas alheias ao Sistema de Segurança. A Secretaria informa ainda que caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei.
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