Foto: Elizângela Santos
O descumprimento no repasse de medicamentos para tratamento de 20 pacientes vítimas de câncer, por determinação da Justiça Federal, por meio da 16ª Vara, em Juazeiro do Norte, poderá levar o Estado do Ceará e a União a pagarem uma multa estipulada em R$ 20 milhões, 50% para cada. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), já que tem crescido o número de pacientes em tratamento na região, que têm feito representações junto ao órgão e necessitam da medicação específica. A União já chegou a oficiar o Estado que arcaria com 50% dos custos do medicamento, no cumprimento da decisão. A decisão judicial para o fornecimento da medicação Tratuzumabe, com nome comercial de Herceptin, que poderá aumentar as condições de sobrevida do paciente, aconteceu há cerca de quatro meses. O medicamento seria fornecido a 20 mulheres vítimas de câncer de mama, atendidas no Centro de Oncologia do Cariri, no Hospital São Vicente, de Barbalha.
Segundo o procurador Rafael Ribeiro Rayol, do MPF, em Juazeiro a multa é calculada com base no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por paciente que ainda não realizou o tratamento pela falta do remédio, fabricado apenas pelo laboratório Roche. O pedido para o cumprimento foi feito junto à Justiça Federal.
De acordo com o procurador, tanto o Estado como a União tiveram um prazo de 30 dias para oferecer o medicamento ao Hospital, já que é a única instituição hospitalar na região do Cariri e Centro Sul do Estado que atende pacientes vítimas de câncer, com credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda como forma de assegurar o tratamento de forma imediata das pacientes, o MPF requereu o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado para efetuar a compra do medicamento. Desde 2009, foi identificado um número elevado de representações do próprio paciente ou familiares, em que médico recomendava a medicação para o tratamento.
Segundo o procurador, uma série de pacientes se enquadravam nesse perfil. Pacientes com câncer de mama, após fazerem testes de sensibilidade do medicamento, para ação mais eficaz no organismo, recebiam a recomendação do hospital para o uso da substância.
Mais informações:
Ministério Público Federal
Jonas de Sousa, 60
Lagoa Seca
Juazeiro do Norte - CE
Telefone (88) 3571.1833
Fonte: Diário do Nordeste
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