Projeto torna crime invasão de computador
Estimulados
pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados
aprovaram nesta terça-feira projeto tornando crime invasão de
computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a
ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito – os
chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na
internet e teriam chegados a sites pornográficos.
‘O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil’, comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado. ‘O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto’, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem ‘devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita’. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.
A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. ‘Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz’, disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.
‘O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil’, comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado. ‘O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto’, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem ‘devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita’. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas.
A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. ‘Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz’, disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.
estadao.com.br Saraiva Da Nova
105 FM
Juazeiro do Norte-CE: CONSTRUÇÃO CIVIL – Reunião tenta evitar greve
O acordo coletivo da categoria ainda não foi fechado. O Sindicato reivindica salário de R$ 950,00 para pedreiro e de R$ 650,00 para servente. A proposta do sindicato patronal é de R$ 880,00 para pedreiro e R$ 627,00 para servente.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Juazeiro, José Galdino Neto, os trabalhadores estão reivindicando melhores salários e condições de trabalho.
Segundo Galdino outro ponto é a discussão sobre acidentes de trabalho. “Somente este ano de 2012 já morreram dois trabalhadores em canteiros de obras e isso é grave”, afirma.
Galdino afirma que caso não haja um acordo nesta sexta-feira, a categoria deve paralisar os canteiros de obras. A decisão já foi tomada numa assembléia realizada no último sábado, 5.
Cariri-CE: Presidente do Centec diz que precisava reorganizar
Após
uma paralisação das atividades de docentes e professores em duas
unidades do Centec no Cariri, presidente do órgão rebate críticas e
defende medidas
Foi a necessidade de reorganizar os processos financeiros do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) do Cariri, que levou ao quadro de atraso nos pagamentos dos professores por dois meses e a uma paralisação recentemente encerrada. A presidente do órgão, Geórgia Aguiar, disse ontem ao O POVO que a reorganização era necessária diante do quadro que encontrou, mas garante que tudo está novamente regularizado, inclusive com a retomada das atividades na instituição regional.
Segundo Geórgia, quando sua gestão assumiu o Centec, em fevereiro de 2011, o órgão estava com problemas administrativo-financeiros e necessitava de uma reorganização. “Não brinco com dinheiro público. Essa organização financeira ocorreu visando uma melhor administração”, defende-se Geórgia Aguiar.
Estudantes e professores do Centec no Cariri paralisaram as atividades no órgão no últim o dia 10, alegando, além do atraso no salário dos docentes, a falta de equipamentos que viabilizassem as aulas, a ausência de diálogo entre a diretoria e os educadores. No entanto, a presidente do órgão se contrapõe às queixas garantindo que foram realizadas quatro reuniões para discutir possíveis melhorias na instituição entre a presidência do Centec e os dirigentes das unidades do órgão durante o ano de 2012.
Segundo ainda Geórgia Aguiar, utilizando dados do setor de contabilidade do Centec, teria havido um aumento de 858,25% nos investimentos da instituição com relação ao observado no ano de 2010. Segundo a contabilidade do órgão, mais de R$ 250 mil foram investidos em aquisições de livros e novos equipamento de apoio, reforma das instalações e pagamento de aulas práticas aos docentes.
Outro aspecto que a presidente do Centec ressalta, defendendo sua gestão, é o fato de ter conseguido o recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). “Desde 2008 que o Centec estava descredenciado ao MEC e, por exemplo, não podia diplomar. Hoje, dos quatro cursos superiores oferecidos, três já estão reconhecidos e um está em processo de reconhecimento”, diz Geórgia.
Perfil
O Centec é uma organização social de ensino gerida pelo Governo do Estado criada em 1999 que oferece cursos de nível superior e técnico prioritariamente à população de baixa renda.
O ingresso em algum dos cursos oferecidos pelo Centec do Cariri ocorre via vestibular. O instituto oferece 4 cursos superiores: Tecnologia de Alimentos, Manutenção Industrial, Saneamento Ambiental e Irrigação e Drenagem. Os cursos técnicos oferecidos são Eletroeletrônica, Eletrotécnica, Mecânica e Meio Ambiente. Atualmente o Centec possui 1033 alunos regularmente matriculados nos cursos superiores e 824 matriculados nos cursos técnicos.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Geórgia Aguiar diz que a reorganização era necessária e comemora o fato de o Centec ter conseguido recredenciamento junto ao MEC. Agora, a instituição voltou a emitir diplomas para três dos quatro cursos que oferece.
Frases
Não brinco com dinheiro público. Essa organização financeira ocorreu visando uma melhor administração
Desde 2008 o Centec estava descredenciado ao MEC e não podia diplomar
Geórgia Aguiar, presidente do Centec
Foi a necessidade de reorganizar os processos financeiros do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) do Cariri, que levou ao quadro de atraso nos pagamentos dos professores por dois meses e a uma paralisação recentemente encerrada. A presidente do órgão, Geórgia Aguiar, disse ontem ao O POVO que a reorganização era necessária diante do quadro que encontrou, mas garante que tudo está novamente regularizado, inclusive com a retomada das atividades na instituição regional.
Segundo Geórgia, quando sua gestão assumiu o Centec, em fevereiro de 2011, o órgão estava com problemas administrativo-financeiros e necessitava de uma reorganização. “Não brinco com dinheiro público. Essa organização financeira ocorreu visando uma melhor administração”, defende-se Geórgia Aguiar.
Estudantes e professores do Centec no Cariri paralisaram as atividades no órgão no últim o dia 10, alegando, além do atraso no salário dos docentes, a falta de equipamentos que viabilizassem as aulas, a ausência de diálogo entre a diretoria e os educadores. No entanto, a presidente do órgão se contrapõe às queixas garantindo que foram realizadas quatro reuniões para discutir possíveis melhorias na instituição entre a presidência do Centec e os dirigentes das unidades do órgão durante o ano de 2012.
Segundo ainda Geórgia Aguiar, utilizando dados do setor de contabilidade do Centec, teria havido um aumento de 858,25% nos investimentos da instituição com relação ao observado no ano de 2010. Segundo a contabilidade do órgão, mais de R$ 250 mil foram investidos em aquisições de livros e novos equipamento de apoio, reforma das instalações e pagamento de aulas práticas aos docentes.
Outro aspecto que a presidente do Centec ressalta, defendendo sua gestão, é o fato de ter conseguido o recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). “Desde 2008 que o Centec estava descredenciado ao MEC e, por exemplo, não podia diplomar. Hoje, dos quatro cursos superiores oferecidos, três já estão reconhecidos e um está em processo de reconhecimento”, diz Geórgia.
Perfil
O Centec é uma organização social de ensino gerida pelo Governo do Estado criada em 1999 que oferece cursos de nível superior e técnico prioritariamente à população de baixa renda.
O ingresso em algum dos cursos oferecidos pelo Centec do Cariri ocorre via vestibular. O instituto oferece 4 cursos superiores: Tecnologia de Alimentos, Manutenção Industrial, Saneamento Ambiental e Irrigação e Drenagem. Os cursos técnicos oferecidos são Eletroeletrônica, Eletrotécnica, Mecânica e Meio Ambiente. Atualmente o Centec possui 1033 alunos regularmente matriculados nos cursos superiores e 824 matriculados nos cursos técnicos.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Geórgia Aguiar diz que a reorganização era necessária e comemora o fato de o Centec ter conseguido recredenciamento junto ao MEC. Agora, a instituição voltou a emitir diplomas para três dos quatro cursos que oferece.
Frases
Não brinco com dinheiro público. Essa organização financeira ocorreu visando uma melhor administração
Desde 2008 o Centec estava descredenciado ao MEC e não podia diplomar
Geórgia Aguiar, presidente do Centec
O Povo Online
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