Audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de
Pessoas no Brasil discute as denúncias de adoções ilegais na cidade de
Monte Santo (BA). Na foto, Silvânia Mota da Silva, mãe das crianças
adotadas. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco
crianças levadas irregularmente para adoção no município baiano de Monte
Santo, disse ontem (30), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Tráfico de Pessoas, que só foi informada da perda da guarda dos filhos e
da entrega deles a outras famílias quando representantes do conselho
tutelar tiraram dela as crianças.
O juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo,
Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início
de dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com
o juiz, há irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é
precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.
Uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia
(Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na
CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando
representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda
da guarda dos cinco filhos.
“Eu estava na rua e chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu
estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me pararam na rua e
mandaram descer para o fórum. Aí, um casal chegou com uma carta e com a
minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora [da sala do
fórum], acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a
lavradora, chorando.
“Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a
chorar. Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de pobreza.
Fui ao conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a
promotora e ela disse que eu precisava de um advogado para ter
informação sobre meus filhos”, acrescentou Silvânia.
O filho mais velho, que na época tinha 7 anos, chegou a fugir da casa do
pai para não ser levado por representantes do Estado, lembrou a
lavradora. “No dia 1º de junho [de 2010], eu estava em casa e, quando
abri a porta, chegaram carros do conselho tutelar. Eles entraram na
minha casa e informaram que iam buscar meus filhos porque o juiz tinha
autorizado a guarda provisória. Foram à casa do pai deles. Meu filho
fugiu e chegou em casa correndo, pedindo para que eu escondesse ele.”
Para a advogada Isabela da Costa Oliveira, a rede de proteção da criança
e do adolescente de Monte Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo
indicar que o processo de adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a
denúncia do Cedeca não foi acatada pelo Ministério Público nem pela
Justiça da Bahia. “O mínimo que o Estado brasileiro tem de fazer é
providenciar o retorno dessas crianças”, disse Isabela.
A advogada ressaltou que é preciso pressionar para que as cinco crianças
voltem para a família, de forma saudável. Na opinião de Isabela, se não
fosse a articulação dos movimentos sociais com a Rede Globo, que fez
reportagem apresentando a denúncia, o caso não estaria sendo tratado.
“Sabemos que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, existe o
princípio do melhor interesse da criança, mas este princípio não permite
que o Estado ignore a cidadania dos pais. A cidadania destes pais foi
espezinhada”, concluiu Isabela.
Fonte: Agência Brasil
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