Atriz que enfrentou problemas após ter suas imagens íntimas violadas e
publicadas na web (Foto: Reprodução/Google Imagens)
Na manhã desta quarta-feira (7), o Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou o projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos, nomeado
como Lei Carolina Dieckmann. Vale lembrar que o nome remete a própria
atriz que enfrentou problemas após ter suas imagens íntimas violadas e
publicadas na web.
Assim, o projeto de lei aprovado torna crime "devassar dispositivo
informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante
violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter,
adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagem ilícita." A lei agora, irá seguir para sanção da presidente
Dilma Rousseff e terá valor após 120 dias de ter siada publicada no
Diário Oficial da União.
Agora, pelo projeto que foi aprovado, invadir o computador, celular,
tablet, ou mesmo qualquer aparelho de terceiros para obter, divulgar,
roubar, expor, sem autorização do dono, é considerado crime, mesmo que
não esteja conectado à internet. As penas irão variar entre multa ou
mesmo prisão de um ano.
Quem “produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de
computador” a fim de permitir a invasão dos equipamentos também será
penalizado. O objetivo é punir quem cria e dissemina vírus ou códigos
maliciosos que são usados para roubar senhas, entre outras informações.
Fonte: Oficial da Net
Nenhum comentário:
Postar um comentário