Madson Vagner
Jornal informa sobre decisão da presidente. (Foto: Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff vetou ontem, quinta-feira (29), o projeto de
lei aprovado pela Câmara Federal que disciplinava novas regras para a
partilha dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo extraído
do pré-sal.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela
dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios
produtores, como defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os estados e município produtores, ficam com 26,25%
dos royalties; enquanto, os não produtores, ficam com 1,76%. Segundo
cálculos da Secretaria da Fazenda, com o veto, o Ceará deixa de receber
cerca de R$ 280 milhões por ano.
Durante a reunião que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a
insistir que sua decisão evita a quebra de contratos e respeitaria o
direito adquirido dos Estados e Municípios produtores.
Faltou sensibilidade ou é omissão
Na verdade, é preciso entender a decisão da presidente Dilma, por dois
ângulos de possibilidades. No primeiro, a decisão pode ter sido de
estratégia política. E aí, ela deu uma verdadeira aula. Ora, no ano que
vem teremos eleições. Se ela mantém a decisão do Congresso, com certeza,
se indisporia com os estados do Rio e Espírito Santo. Vetando, mantém
os aliados e se exime da decisão que volta ao Congresso. A decisão,
agora passa a ser de deputados e senadores que podem derrubar o veto.
Mas, se a decisão foi realmente, como o argumentado, de que não queria
romper contratos já estabelecidos, a coisa fica diferente e passa a ser
falta de sensibilidade. Pode até parecer incoerência dizer que faltou
sensibilidade por parte de uma “presidenta”, uma mulher. Mas, foi
justamente isso que pode ter acontecido.
O Brasil tem crescido e melhorado a vida dos brasileiros, justamente,
pela descentralização das ações de governo e incentivo para que a
iniciativa privada faça o mesmo. O governo e as empresas têm descoberto
as potencialidades dos estados e municípios antes esquecidos. E isso tem
sido o diferencial para superação da pobreza.
Caso tenha sido essa a motivação da decisão, a presidente Dilma vai na
contramão dessas ações que vêm desenvolvendo país. E, não convence o
argumento de que está cumprindo contratos. Esse não é o mérito dessa
discussão. A questão é divisão de riquezas. Essa é uma grande
oportunidade para dar mais um passo para a diminuição do fosso que
existe entre pobres e ricos.
Quanto à legalidade do projeto, a justiça e a representação política
existe para, entre outras coisas, questionarem se o que está
estabelecido é justo, tanto para os envolvidos, diretamente, como para a
maioria da população. E isso foi ignorado.
O Ceará não é o único estado pobre que seria beneficiado com as riquezas
da exploração do petróleo. São muitos os interessados. Agora, esperamos
que os representantes (deputados e senadores) desses estados derrubem o
veto da presidente.
(As informações são Jornal Folha de São Paulo).
Nenhum comentário:
Postar um comentário