Invadir PCs, roubar senhas e arquivos agora é crime e dá cadeia.
diminuir aumentar
01-11-2012 14:15
Fotos íntimas da atriz foram parar na internet em maio. Fotos íntimas da
atriz foram parar na internet em maio. (Foto Reprodução)
Fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram parar na internet em
maio deste ano, após hackers invadirem o computador dela e roubarem
fotos em que ela aparece com pouca roupa ou nua. O fato, até pela forte
repercussão na mídia, desencadeou uma ação das autoridades que culminou
na “lei Carolina Dieckmann”.
A atriz disse que chegou a ser vítima de chantagem quando teve suas
fotos roubadas. Após investigações, a polícia identificou os criminosos.
Nesta quarta-feira (31), a ação teve continuidade: foi aprovado no
Senado o projeto de lei da Câmara que altera o Código Penal para
tipificar como crime uma série de delitos como este.
O que é crime: Ações como invasão de computadores, roubo de senhas e
conteúdo de e-mails, além da comercialização do material obtido de forma
ilegal.
Pena: O texto aprovado no Senado diz que crimes menos graves, como
“invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de
três meses a um ano, além de multa.
Agravantes: Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de
“comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais,
informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de
prisão, além de multa. Também agrava o quadro a divulgação,
comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse
gratuito, do material obtido com a invasão.
PLC 35/2012: A falta de consenso para aprovação do projeto de lei no
Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores
reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime
cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei
deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS
236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.
A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta
de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a
proposta de reforma ficasse esvaziada. O argumento para dar aos crimes
cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no
Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população,
segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar
desprotegida devido a uma lacuna na legislação.
Fonte: R7
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