BRASÍLIA - Em sua última sessão como presidente do Senado, o senador
José Sarney (PMDB-AP) atendeu apelo da presidente Dilma Rousseff e
aprovou, no plenário, o projeto que endurece a Lei Seca e amplia as
possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Conforme informou
Ilimar Franco, na coluna Panorama Político, de O GLOBO, Dilma queria a
aprovação das novas regras da lei seca aprovadas antes dos feriados de
Natal e Ano Novo, com blitzes pelo país inteiro para reduzir o número de
mortes no trânsito por embriaguez. O projeto foi aprovado, sem
discussão, em pouco mais de um minuto.
Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
estabelecia que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova
de ingestão de bebida alcoólica, o novo texto aprovado e que vai a
sanção presidencial permite que também sejam considerados testemunhos,
imagens de vídeo e exames clínicos.
Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser
aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora
alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e
drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$
1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se
houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo
para R$ 3,9 mil.
O relator do projeto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), havia
incluído no texto tolerância zero para álcool na direção. Hoje, é crime
se for comprovado que o motorista tem concentração igual ou superior a 6
decigramas de álcool por litro de sangue.
A proposta de endurecimento, no entanto, foi derrubada a pedido do líder
do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele alegou que, se o
projeto fosse alterado, teria que voltar para a Câmara, o que atrasaria
seu envio para a sanção da presidente Dilma Rousseff. E lembrou que a
tolerância zero já foi rejeitada anteriormente pela Câmara.
_ O consumo de álcool aumenta de forma exponencial no final do ano. Essa
redação é a possível, neste momento, para haver sanção presidencial
antes do Natal _ afirmou Braga.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também era contra a
tolerância zero. Segundo ele, isso dificultaria as punições em processo
administrativo. Atualmente, dirigir sob a influência de qualquer
quantidade de álcool ou de outra substância psicoativa que determine
dependência é considerado infração gravíssima, sujeito a multa,
suspensão da habilitação por um ano e retenção do veículo até o
aparecimento de outro condutor.
_ Se colocar tolerância zero, iguala o crime ao processo administrativo.
E, no processo administrativo, o motorista pode ser autuado por
presunção, já para a configuração do crime tem que haver prova _ afirmou
Leal.
A legislação em vigor estabelece que conduzir veículo estando com
concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6
decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência, é passível de pena de prisão de seis meses a
três anos.
A CCJ também aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto que cria
faixa exclusiva para circulação de motocicletas em vias de tráfego
intenso. A proposta ainda tem que ser votada pela Câmara.
O Globo
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