Aneel aprovará redução de tarifa neste mês

Para o consumidor residencial, a redução na conta de energia, que se espera ocorra a partir de fevereiro, deverá ser de 16,2% (Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar ainda neste mês a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas.

Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional, em 18 de dezembro, foram vetados. De acordo com a matéria da presidente, o texto exigia que a Aneel seria responsável por criar essas condições. Essa determinação faria com que a agência fugisse à sua competência.

Essa proposta, incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados, fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação no Congresso.

5 de fevereiro
As novas tarifas, que devem começar a valer no dia 5 de fevereiro, irão incorporar o desconto nas contas de luz obtido pela renovação antecipada de parte das concessões de geração e transmissão do setor elétrico e pela redução de encargos que será bancada com recursos do Tesouro Nacional.

Cálculos prontos
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, os cálculos sobre a divisão de cotas da energia das concessões renovadas de geração estão prontos, mas serão aprovados junto com a revisão das distribuidoras.

A única pendência é a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro Nacional terá que aportar para se chegar ao desconto médio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a falta de adesão de importantes companhias de geração ao pacote. Sem Cesp, Cemig e Copel, a redução nas tarifas alcançada pelas medidas foi de apenas 16,7%. Para as residências, a baixa será de 16,2%.

"Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner. No fim de dezembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que os R$ 4 bilhões pagos anualmente pela hidrelétrica de Itaipu ao governo serão usados para cobrir essa diferença de 3,5 pontos porcentuais. Pela proposta original, o Tesouro contribuiria anualmente com R$ 3,3 bilhões para compensar a redução de encargos, que agora será ampliada.

A diretoria da Aneel aprovou a autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratar, temporariamente, o sistema de transmissão de energia proveniente da usina térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. No fim de dezembro, a usina tinha recebido a autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) para ser reativada. Devido ao baixo nível dos reservatórios, o governo tem utilizado a energia das térmicas para garantir o abastecimento.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o custo mais elevado dessa energia acabará pesando no bolso dos consumidores, mas a Aneel iniciou estudos para ratear o gasto entre todos os agentes do setor elétrico.

Média pretendida20,2 por cento é o valor médio que o governo pretende alcançar de redução para os consumidores

Medida pode aquecer a economiaMesmo em um momento onde há incertezas com relação ao sistema elétrico brasileiro, a publicação da lei 12.783, que proporciona uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro, traz otimismo aos consumidores. De acordo com presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Erildo Pontes, a expectativa é que a conta de energia realmente fique mais barata. "A gente espera que a redução ocorra. A presidente está fazendo tudo para que isso ocorra", destaca.

Além de beneficiar o consumidor residencial, a medida poderá ter um impacto positivo no setor produtivo do País, contribuindo para aquecer a economia. "Toda a classe produtora que tem a energia como um insumo importante tende a produzir mais", afirma Erildo Pontes.

No entanto, o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce ressalta que, apesar da expectativa positiva, existe uma preocupação em relação aos efeitos da medida no futuro, devido a fatores como as revisões tarifárias e o custo da energia gerada pelas termelétricas do País, em funcionamento desde outubro por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

"As termelétricas garantem energia, mas o custo é cinco vezes mais alto que o da energia gerada pelas hidrelétricas. Em algum momento, essa conta terá que ser paga pelo consumidor. Hoje, ainda não existe nada definido sobre quando esses custos serão repassados. Mas o efeito é mais para frente. Isso pode ocorrer somente na revisão tarifária ou em outro momento, caso comprometa o equilíbrio econômico da empresa", diz Erildo Pontes.

Conscientização

Com relação às bandeiras tarifárias, Erildo Pondes afirma que o mecanismo pode contribuir para um uso mais consciente da energia, assim como os medidores inteligentes de energia. "Os consumidores vão poder programar o uso da energia no seu dia a dia e evitar, por exemplo, o uso nos horários de pico. O gerenciamento no consumo permitirá o pagamento diferenciado com o mesmo consumo", diz. "Como o sistema é complexo, é importante que os consumidores participem e estejam cada vez mais envolvidos", completa.

Já sobre o risco de um novo racionamento de energia, Pontes afirma que o governo não está sendo transparente. "Nessa altura do campeonato, os reservatórios já deveriam ter uma recarga maior. O governo deve ter mais transparência para não chegar de uma vez (o racionamento). O governo está deixando a sociedade em risco e não está pedindo a ajuda dela", destaca.

Conta trará nível dos reservatórios

Brasília. Uma medida aprovada ainda em novembro de 2011 irá encarecer - a partir de janeiro do próximo ano - as contas de luz de quem consome mais eletricidade, sempre que os reservatórios estiverem em níveis críticos como os de hoje em dia.

A partir de março deste ano, todos os usuários contarão com um novo quadro explicativo nas contas mensais de energia, com as chamadas "bandeiras tarifárias" de sua região do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o cronograma da Aneel aprovado há mais de um ano, esse período de março a dezembro de 2013 servirá para que os consumidores se acostumem com a informação antes de a medida entrar em vigor.

Bandeiras tarifárias

Já a partir de janeiro de 2014, as bandeiras significarão um acréscimo na cobrança a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Quando os reservatórios estiverem cheios e as condições de geração forem favoráveis, a bandeira para a região ficará verde e não haverá pagamento adicional pelos consumidores. Já com a bandeira amarela, cada 100 kWh utilizado custará R$ 1,50 a mais para o usuário. E na bandeira vermelha - situação em que se encontram todas as regiões do País atualmente - a cobrança adicional será de R$ 3 por 100 kWh.

Para a Aneel, a criação das bandeiras tarifárias permitirá aos consumidores acompanharem mais de perto as variações dos custos de geração da eletricidade no País e irá beneficiar as pessoas que saibam economizar energia. Atualmente, o repasse do custo da utilização da energia térmica é feito com atraso, apenas nas revisões tarifárias, e vale da mesma maneira para todos os usuários. Com a mudança, os consumidores poderão controlar a quantidade de energia consumida para evitarem assim o pagamento de um adicional mais alto em períodos de seca.

Consumo

O órgão regulador já publica em sua página na internet as bandeiras tarifárias de cada uma das quatro divisões regionais do SIN desde o início deste mês.

Se a medida já estivesse em vigor atualmente, todos os consumidores do País pagariam R$ 3 a cada 100 kWh consumido, visto que os reservatórios de todas as regiões se encontram em estado crítico, ou seja, na bandeira vermelha.

Fonte: Diário do Nordeste