A
cada ano que passa, fecha o cerco da legislação brasileira quanto à
bebida associada à direção. A fiscalização também se intensifica, como
comprovado no crescimento do número de autuações pela lei seca em 2012
(Foto: Juliana Vasquez)
Com o endurecimento recente da norma, que agora tem tolerância zero para ingestão de álcool, o Detran-CE ainda aguarda o comportamento dos cidadãos. Segundo o coordenador da equipe de fiscalização do órgão, Ribamar Diniz, as fiscalizações continuam, mas somente após um mês é que será possível avaliar a conduta da população.
"Antes, as pessoas achavam que simplesmente não fazendo o teste do bafômetro estavam livres das penalidades da lei. E, assim, as imprudências seguiam, no sentido de beber e dirigir. Agora, está claro que qualquer gole de álcool poderá incriminar o condutor. Vamos ver como será a conduta destes", explicou Diniz.
A comerciante Rosana Bastos, 36 anos, confessa que ficou bastante preocupada com o endurecimento da norma. "Bom, pelo que eu entendi, agora a gente não pode mais sequer tomar um gole de cerveja, então, se é assim, acabou-se happy hour. Tenho este costume, toda sexta é de lei, mas, pelo visto, vou ter que apelar para o táxi".
Sobre a "nova lei seca", como está sendo chamada a Lei 12.760/12, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2012, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que, no momento, as reações têm sido as mais diversas por parte da população. Dentre elas, destacou que grande parte da população não tem conhecimento da legislação, apenas acham que se não fizerem o exame do bafômetro vão escapar da fiscalização. Logo em seguida, outra parcela sabe da nova norma, mas acha que nunca será fiscalizada. Ou seja, acham que isso só acontece com os outros, mas não acontecerá eles.
Sobre as autuações feitas pela PRF, por dirigir sob influência de álcool, em 2011, estas chegaram a 704. E, no ano passado, este quantitativo foi para 999. O que representou uma variação de 41,9%.
Nova norma
Após ser publicada, na última terça-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que, a partir de agora, se o bafômetro marcar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar ou mais é infração gravíssima, multa de R$ 1.915,40 mil e habilitação suspensa por um ano. Fora esta questão, as novas regras começam a valer a menos de dez dias do Carnaval. O Detran-CE diz que, na prática, é tolerância zero para quem beber e dirigir, porque os limites de tolerância são baixos demais. Representam só uma margem de erro para os resultados dos bafômetros.
Os relatos dos agentes valerão como prova contra os motoristas. Entre os sinais aparentes, sono, olhos vermelhos, soluço, vômito e cheiro de bebida.
Demanda por táxis
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará, Vicente de Paula Oliveira, com a implementação da nova lei seca, ainda em dezembro de 2012, a demanda pelo serviço, no período noturno aumentou 10%.
"As pessoas têm nos procurado mais, assim como os bares e restaurantes. Isso é bom, tanto é que a frota de 4,392 carros que circulam na Capital, tem rodado mais à noite", disse.
Embora tenha ocorrido o aumento, ele disse que há alguns prejuízos, pois os clientes, muitas vezes embriagados usam o táxi como banheiro. "Fora isso, muitos deles esquecem o endereço onde residem ou acabam dormindo dentro do táxi".
Sobre a possibilidade de aumento do número de táxis na Capital, a atual gestão da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) avalia tecnicamente a readequação da oferta do serviço à demanda de passageiros. Hoje, operam na cidade 4.395 veículos dessa modalidade. Em Fortaleza, são aproximadamente 900 vagas de táxi regulamentadas em vias municipais.
A ampliação será avaliada de acordo com o aumento da frota e o devido crescimento da demanda pelo serviço na Capital cearense. A fiscalização nas ruas é feita diariamente pelos agentes de trânsito que atuam também flagrando os veículos particulares que são estacionados irregularmente nas vagas dos táxis. Caso seja flagrada o ato infracional, aplicam a notificação.
Fiscalização
6,6 mil é o número de multas aplicadas com base na lei seca somente no ano passado pelo Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE)
459 autuações foram realizadas somente durante os 26 primeiros dias de 2013, que já está inserido na nova legislação mais rígida, aprovada em dezembro de 2012
Fonte: Diário do Nordeste
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