O plenário da Câmara livrou da caçassão o deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha.
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou
ontem (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem
partido-RO).
Na quarta-feira (28), o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo. “Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”, disse.
O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
Fonte: Agência Brasil
Na quarta-feira (28), o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo. “Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”, disse.
O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
Fonte: Agência Brasil
Câmara de Juazeiro anula mais uma sessão e frustra populares e imprensa
Madson Vagner
O cancelamento acabou frustrando populares e imprensa que acompanham as sessões. (Foto: Chinês/Agência Miséria)
O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Antônio de Lunga
(PSC), divulgou, nessa quinta-feira (29), aviso de mais um cancelamento
de sessão ordinária. Essa foi a segunda cancelada esta semana. O
cancelamento acabou frustrando populares e imprensa que acompanham as
sessões e querem ver uma solução para a crise política administrativa
que tomou conta da casa.
A crise começou com a denúncia do vereador Danty Benedito (PMN), contra o presidente Antônio de Lunga, de formação de quadrilha; além de fraude em licitações, usando empresas fantasmas e notas frias. O caso ficou conhecido pelas quantidades exageradas de material comprado pela atual gestão.
O aviso, colado na frente do prédio, destaca a impossibilidade de realização da sessão por motivos técnicos de equipamentos, como falta de computadores, o que, inviabiliza a sessão na sua rotina normal. Em um dos destaques é colocado, por exemplo, que a Ata das sessões é feita de forma eletrônica.
Avisados com antecedência, os vereadores não compareceram a Câmara. As exceções foram Darlan Lobo (PMDB) e Danty Benedito. Os dois estiveram nas dependências da casa, mas somente o Darlan Lobo falou com a imprensa. Ele avalia que não é hora dos vereadores se esconderem. “O vereador tem que vir para as discussões; tem que vir mostrar a cara; tem que vir trabalhar,” disse.
A crise começou com a denúncia do vereador Danty Benedito (PMN), contra o presidente Antônio de Lunga, de formação de quadrilha; além de fraude em licitações, usando empresas fantasmas e notas frias. O caso ficou conhecido pelas quantidades exageradas de material comprado pela atual gestão.
O aviso, colado na frente do prédio, destaca a impossibilidade de realização da sessão por motivos técnicos de equipamentos, como falta de computadores, o que, inviabiliza a sessão na sua rotina normal. Em um dos destaques é colocado, por exemplo, que a Ata das sessões é feita de forma eletrônica.
Avisados com antecedência, os vereadores não compareceram a Câmara. As exceções foram Darlan Lobo (PMDB) e Danty Benedito. Os dois estiveram nas dependências da casa, mas somente o Darlan Lobo falou com a imprensa. Ele avalia que não é hora dos vereadores se esconderem. “O vereador tem que vir para as discussões; tem que vir mostrar a cara; tem que vir trabalhar,” disse.
“O vereador tem que vir para as discussões; tem que vir mostrar a cara;
tem que vir trabalhar,” disse Darlan Lobo. (Foto: Chinês/Agência
Miséria)
O vereador Darlan considerou ainda, que a falta de computadores não pode ser motivo para anular sessão. “Temos seis advogados na casa e todos têm computadores (Notebook). Então se houvesse vontade de realizar a sessão ela seria realizada,” destacou Darlan.
Darlan observou ainda que entende o ato como uma maneira de silenciar o povo, impedindo o direito de se manifestar. “O fechamento da Câmara de Juazeiro, só prejudica a cidade de Juazeiro,” concluiu o vereador.
O procurador geral da Câmara, Luciano Daniel, em contato com a reportagem do site Miséria, disse que a Câmara ainda deve permanecer sem sessão por cerca de 15 dias. Para ele, a apreensão dos computadores (HD) requer a montagem de todo o sistema executado na casa e disponível para as sessões.
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