Madson Vagner///miseria.com.br
Vereadores Antônio de Lunga (PSC) e Ronnas Motos (PMDB). (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues
Feitosa, concedeu liminares com efeito suspensivo nos agravos de
instrumento, impetrados pelas defesas dos vereadores Antônio de Lunga
(PSC) e Ronnas Motos (PMDB). Os vereadores são investigados por formação
de quadrilha nas compras exorbitantes para a Câmara. O episódio ficou
conhecido como Caso das Vassouras.
As liminares derrubaram a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro, Guccio Carvalho Coelho, que em 1º de dezembro de 2013 afastou, por período de 180 dias, os parlamentares para a conclusão do inquérito policial. As decisões, publicadas na última sexta-feira (17), foram impetradas, separadamente, pelos advogados Luciano Daniel, defensor do vereador Ronnas Motos, e Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante do vereador Antônio de Lunga.
Mesmo com a decisão favorável os vereadores continuam afastados das funções parlamentares por outra decisão judicial. A juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, também, afastou os vereadores em 10 de setembro de 2013. Na decisão a juíza procurou garantir que não haveria interferência nas investigações. Sob o mesmo argumento, dias depois a juíza proibiu os dois parlamentares de se aproximarem das dependências da Câmara.
O advogado Luciano Daniel, falou sobre a decisão lembrando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um parlamentar em situação de investigação não pode ficar suspenso indefinidamente. Para Luciano a decisão foi acertada, já que, seu representado, o vereador Ronnas Motos, segundo ele, em momento algum tentou obstruir as investigações.
Os advogados de defesa esperam decisão, no mesmo sentido de efeito suspensivo, para a decisão da juíza Ana Raquel. O argumento é que os vereadores já renunciaram aos cargos na mesa diretora e não podem ficar suspensos indefinidamente. O pedido está nas mãos da desembargadora Maria Edna Martins (TJCE). A expectativa é que a decisão saia a qualquer momento.
As liminares derrubaram a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro, Guccio Carvalho Coelho, que em 1º de dezembro de 2013 afastou, por período de 180 dias, os parlamentares para a conclusão do inquérito policial. As decisões, publicadas na última sexta-feira (17), foram impetradas, separadamente, pelos advogados Luciano Daniel, defensor do vereador Ronnas Motos, e Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante do vereador Antônio de Lunga.
Mesmo com a decisão favorável os vereadores continuam afastados das funções parlamentares por outra decisão judicial. A juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, também, afastou os vereadores em 10 de setembro de 2013. Na decisão a juíza procurou garantir que não haveria interferência nas investigações. Sob o mesmo argumento, dias depois a juíza proibiu os dois parlamentares de se aproximarem das dependências da Câmara.
O advogado Luciano Daniel, falou sobre a decisão lembrando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um parlamentar em situação de investigação não pode ficar suspenso indefinidamente. Para Luciano a decisão foi acertada, já que, seu representado, o vereador Ronnas Motos, segundo ele, em momento algum tentou obstruir as investigações.
Os advogados de defesa esperam decisão, no mesmo sentido de efeito suspensivo, para a decisão da juíza Ana Raquel. O argumento é que os vereadores já renunciaram aos cargos na mesa diretora e não podem ficar suspensos indefinidamente. O pedido está nas mãos da desembargadora Maria Edna Martins (TJCE). A expectativa é que a decisão saia a qualquer momento.
Carol Narizinho chega aos 53kg e diz que agora quer definir mais o corpo
Com o verão pegando fogo e o carnaval batendo à porta, não dá para
descansar quando o assunto é manter o corpo em forma. Pensando nisso,
depois de perder três quilos e chegar aos 53Kg, Carol Narizinho mudou a
dieta para que os músculos ficassem mais definidos.
- Agora eu só como carboidrato integral, consumo muito mais frango do
que carne vermelha, mais frutas e sucos naturais. Antes eu comia pão
branco, por exemplo, não cuidava muito dessa parte. Essa troca
representou mais de 50% da minha mudança corporal - explicou a
ex-Panicat, que também quer diminuir o percentual de gordura: - Além de
emagrecer, também fiquei mais sequinha. Mas ainda quero mais definição.
Para ficar mais sarada para desfilar como destaque da Império da Casa
Verde e musa da Beija-Flor, Carol aumentou o treino de três para cinco
vezes por semana:
- Faço mais exercícios de musculação do que aeróbicos, apesar de adorar.
Mas como eu emagreço com facilidade, não posso fazer muito aeróbico.
extra.globo.com/mulher/
Projeto de lei prevê pagamento do IPVA em até 10 parcelas
Segundo o autor do projeto, a lei visa oferecer ao contribuinte uma
opção mais branda de quitar a obrigação junto ao Estado (Foto: Alex
Costa)
Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei 231/13 que
visa parcelamento em até 10 mensalidades sem acréscimos doImposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
De autoria do deputado João Jaime (DEM), a matéria, em apreciação no legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista.
Segundo o autor do projeto, a lei busca assegurar ao Estado o cumprimento dorecolhimento tributário necessário. “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, assinalou.
A medida, conforme o parlamentar, tenta ainda oferecer ao contribuinte uma opção mais branda de quitar a obrigação junto ao Estado.
Pagamento já está disponível
O boleto para pagamento do IPVA deste ano já está disponível na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para ter acesso aos boletos de pagamento do tributo estadual pela internet, o contribuinte deve clicar na barra "serviços online", do site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), depois em "IPVA", "DAE para pagamento" e "IPVA 2013". É preciso informar número da placa, Renavam ou chassi.
Atualmente, o pagamento pode ser parcelado em quatro vezes, sendo nos dias 8 dos meses de fevereiro, março, abril e maio. Os contribuintes que pagarem o imposto até o vencimento de 31 de janeiro terão 5% de desconto.
Fonte: Diário do Nordeste
De autoria do deputado João Jaime (DEM), a matéria, em apreciação no legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista.
Segundo o autor do projeto, a lei busca assegurar ao Estado o cumprimento dorecolhimento tributário necessário. “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, assinalou.
A medida, conforme o parlamentar, tenta ainda oferecer ao contribuinte uma opção mais branda de quitar a obrigação junto ao Estado.
Pagamento já está disponível
O boleto para pagamento do IPVA deste ano já está disponível na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para ter acesso aos boletos de pagamento do tributo estadual pela internet, o contribuinte deve clicar na barra "serviços online", do site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), depois em "IPVA", "DAE para pagamento" e "IPVA 2013". É preciso informar número da placa, Renavam ou chassi.
Atualmente, o pagamento pode ser parcelado em quatro vezes, sendo nos dias 8 dos meses de fevereiro, março, abril e maio. Os contribuintes que pagarem o imposto até o vencimento de 31 de janeiro terão 5% de desconto.
Fonte: Diário do Nordeste
Governo confirma que fará aquisição de 400 novos veículos para Secretaria de Segurança
Unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes (Foto: André Marinho)
O Governo do Estado confirmou nesta terça-feira (21) que fará a
aquisição de 400 novos veículos do tipo pick-up SUV Hilux, modelo
patrulheiro, ainda no primeiro semestre deste ano. Os carros no valor de
R$ 179 mil, cada, serão destinados à Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) e órgãos vinculados.
O valor total da compra deve passar de R$ 70 milhões. Em nota, a Secretaria explicou que a aquisição acontecerá após a publicação do Registro de Preços. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a aquisição dos veículos se dará após publicação do Registro de Preços, no Diário Oficial do Estado (DOE), a ser efetuada após a assinatura dos participantes do referido Registro.
De acordo com a SSPDS, a previsão é de que, até meados de fevereiro, as atividades de aquisição já estarão disponíveis. O prazo de entrega do fornecedor é de 60 dias, a contar das datas de empenho. As unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes e que não são mais viáveis economicamente.
O Diário Oficial publicou, no último dia 14, o resultado do Pregão Eletrônico com o Registro de Preço da empresa vencedora da licitação, a Toyota Brasil Ltda.
Licitação gera debate na Assembleia Legislativa
Em outubro do ano passado, a compra desses 400 veículos foi motivo de debate na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a licitação feita pelo Governo do Estado ao questionar a vencedora e afirmar que outra montadora, desclassificada, teria a melhor proposta e o melhor veículo.
Na ocasião, o líder do Governo, José Sarto (PROS), explicou que o processo licitatório atendeu a todos os requisitos do edital e disse que a montadora vencedora atendeu ao principal requisito de custo-benefício.
Fonte: Diário do Nordeste
O valor total da compra deve passar de R$ 70 milhões. Em nota, a Secretaria explicou que a aquisição acontecerá após a publicação do Registro de Preços. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a aquisição dos veículos se dará após publicação do Registro de Preços, no Diário Oficial do Estado (DOE), a ser efetuada após a assinatura dos participantes do referido Registro.
De acordo com a SSPDS, a previsão é de que, até meados de fevereiro, as atividades de aquisição já estarão disponíveis. O prazo de entrega do fornecedor é de 60 dias, a contar das datas de empenho. As unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes e que não são mais viáveis economicamente.
O Diário Oficial publicou, no último dia 14, o resultado do Pregão Eletrônico com o Registro de Preço da empresa vencedora da licitação, a Toyota Brasil Ltda.
Licitação gera debate na Assembleia Legislativa
Em outubro do ano passado, a compra desses 400 veículos foi motivo de debate na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a licitação feita pelo Governo do Estado ao questionar a vencedora e afirmar que outra montadora, desclassificada, teria a melhor proposta e o melhor veículo.
Na ocasião, o líder do Governo, José Sarto (PROS), explicou que o processo licitatório atendeu a todos os requisitos do edital e disse que a montadora vencedora atendeu ao principal requisito de custo-benefício.
Fonte: Diário do Nordeste
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