Material apreendido (Foto: Divulgação)
Cinco paraibanos foram presos
nesta quarta-feira (12) suspeitos de participação em esquema fraudulento
para emissão de carteiras de habilitação em Natal, no Rio Grande do
Norte. Segundo a polícia, há até mesmo analfabetos entre as pessoas que
portavam CNH emitida de forma irregular.De
acordo com informações da corregedoria geral do Detran da Paraíba, um
dos presos atuava como ‘peabeiro’, palavra utilizada para designar um
falso despachante que cobrava até R$ 2.500 para emitir CNHs. Ele estava
com R$ 7 mil em dinheiro, valor que foi apreendido pela polícia e pode
ser proveniente do crime.Os
cinco estão na Delegacia de Defraudações no bairro do Alecrim, em
Natal, onde devem permanecer presos. Dois delegados especiais foram
designados pela secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte para
ouvir os suspeitos e dar continuidade às investigações.O
paraibano considerado ‘chefe’ das fraudes é natural de Sapé, a 58 km de
João Pessoa, e as outras quatro pessoas são de campina Grande, a 125 km
da Capital. Eles poderão responder por crimes de corrupção passiva,
ativa e estelionato.Segundo
a corregedoria, há possibilidade de que funcionários do Ciretran ou
Detran/PB estejam envolvidos no esquema de fraudes da CNH, mas isso só
será confirmado após o andamento das averiguações policiais.O
trabalho de busca e apreensão dos suspeitos começou a ser realizado na
madrugada e se estendeu até a manhã desta quarta-feira (12).
Fonte: Portal Correio
Fonte: Portal Correio
Ceará não controla presos nem cumprimento de penas, diz CNJ
Presídio superlotado no Ceará (Foto: Marcos Dublê/TV Jangadeiro)
Relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a inspeção
dos presídios aponta que as autoridades do Ceará não têm controle da
população carcerária do Estado, e presos que deveriam cumprir pena não
foram encontrados em presídios.
O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão em Brasília. A visita aconteceu nas unidades prisionais do Estado entre agosto e setembro de 2013.
O relatório também traz dados do mutirão carcerário, que liberou 1.304 presos dos 6.570 provisórios que viviam à época nos presídios do Estado.
Entre as irregularidades encontradas, segundo o relatório, as Varas Criminais e de Execução Penal "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento de pena".
"Lamentavelmente constatou-se que inexiste, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça e Cidadania, um controle efetivo e confiável acerca do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando concomitante com prisão cautelar", diz o relatório.
Fora do presídioDurante inspeção, os relatores perceberam que detentos que deveriam estar presos não foram encontrados nos presídios.
Segundo o relatório, o fato ficou "evidente", já que "a separação dos processos nas Varas de Execução foi realizada pelos juízes, tomando por base o que eles entendiam como condenados no cumprimento da pena privativa de liberdade, que efetivamente se encontravam recolhidos a alguma casa penal, compreendendo, portanto, os regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que houvesse o recolhimento ao estabelecimento penal, pois foram detectados inúmeros processos nos quais os apenados não se encontravam presos".
O relatório aponta ainda que há vários casos de transferências de presos sem conhecimento judicial.
"Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou acusado que está sob sua jurisdição".
Outro fato que chama a atenção é que, mesmo condenados, os mandados de prisão não são expedidos no tempo correto, e pessoas que deveriam estar na cadeia não são presas.
Presos passam fomeSegundo o relatório, os presos também enfrentariam problemas com o fornecimento de água --que seria racionada em muitas unidades-- e comida.
"As pessoas presas, em todas as prisões inspecionadas, reclamaram que chegam a ficar por mais de 12 horas, entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte, sem qualquer alimentação. Com isto, de forma reiterada, a não ser pelos alimentos trazidos pelas visitas, muitos presos dormem com fome", diz o relatório.
Também, faltariam aos detentos materiais de higiene pessoal e de limpeza. "Os próprios diretores das prisões admitem, em alguns casos, a insuficiência no fornecimento aos presos destes materiais, enquanto outros admitem não haver o fornecimento", afirma o documento.
Outra queixa do CNJ é quanto à estrutura dos presídios. Segundo o documento, "há esgoto a céu aberto em algumas unidades prisionais, o que acarreta mau cheiro, bem como a proliferação de insetos e outros animais."
Outro ladoO UOL entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Ceará, que informou que não recebeu do o relatório do CNJ.
"[O governo] lamenta mais uma vez que o mesmo venha sendo publicizado sem qualquer comunicação ou entrega oficial aos órgãos que competem à função", disse a pasta, sem comentar nenhum dos pontos citados no documento.
O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão em Brasília. A visita aconteceu nas unidades prisionais do Estado entre agosto e setembro de 2013.
O relatório também traz dados do mutirão carcerário, que liberou 1.304 presos dos 6.570 provisórios que viviam à época nos presídios do Estado.
Entre as irregularidades encontradas, segundo o relatório, as Varas Criminais e de Execução Penal "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento de pena".
"Lamentavelmente constatou-se que inexiste, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça e Cidadania, um controle efetivo e confiável acerca do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando concomitante com prisão cautelar", diz o relatório.
Fora do presídioDurante inspeção, os relatores perceberam que detentos que deveriam estar presos não foram encontrados nos presídios.
Segundo o relatório, o fato ficou "evidente", já que "a separação dos processos nas Varas de Execução foi realizada pelos juízes, tomando por base o que eles entendiam como condenados no cumprimento da pena privativa de liberdade, que efetivamente se encontravam recolhidos a alguma casa penal, compreendendo, portanto, os regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que houvesse o recolhimento ao estabelecimento penal, pois foram detectados inúmeros processos nos quais os apenados não se encontravam presos".
O relatório aponta ainda que há vários casos de transferências de presos sem conhecimento judicial.
"Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou acusado que está sob sua jurisdição".
Outro fato que chama a atenção é que, mesmo condenados, os mandados de prisão não são expedidos no tempo correto, e pessoas que deveriam estar na cadeia não são presas.
Presos passam fomeSegundo o relatório, os presos também enfrentariam problemas com o fornecimento de água --que seria racionada em muitas unidades-- e comida.
"As pessoas presas, em todas as prisões inspecionadas, reclamaram que chegam a ficar por mais de 12 horas, entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte, sem qualquer alimentação. Com isto, de forma reiterada, a não ser pelos alimentos trazidos pelas visitas, muitos presos dormem com fome", diz o relatório.
Também, faltariam aos detentos materiais de higiene pessoal e de limpeza. "Os próprios diretores das prisões admitem, em alguns casos, a insuficiência no fornecimento aos presos destes materiais, enquanto outros admitem não haver o fornecimento", afirma o documento.
Outra queixa do CNJ é quanto à estrutura dos presídios. Segundo o documento, "há esgoto a céu aberto em algumas unidades prisionais, o que acarreta mau cheiro, bem como a proliferação de insetos e outros animais."
Outro ladoO UOL entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Ceará, que informou que não recebeu do o relatório do CNJ.
"[O governo] lamenta mais uma vez que o mesmo venha sendo publicizado sem qualquer comunicação ou entrega oficial aos órgãos que competem à função", disse a pasta, sem comentar nenhum dos pontos citados no documento.
Com voto aberto, Câmara cassa mandato de Natan Donadon
O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) deixa segunda sessão
de votação do pedido de cassação do mandato, na Câmara dos Deputados, em
Brasília (DF), nesta quarta-feira (12) (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos
Deputados)
Após tê-lo absolvido em 2013 em votação secreta, a Câmara dos Deputados
cassou nesta quarta-feira (12), na primeira sessão com voto aberto, o
mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso há sete meses no
Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Foram 469 deputados presentes: 467 votaram pela cassação, e houve 1 abstenção.Para que o pedido de cassação fosse aprovado eram necessários 257 votos. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não votou porque não é permitido pelo regimento da Câmara, o que ocorreria apenas em caso de empate.
O político cassado, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.
Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.
Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que foi efetivado no cargo ao final da sessão de hoje.
Acusação e defesaO deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação, foi o primeiro a subir à tribuna da Câmara. Ele disse nesta quarta que ele "afeta a imagem da Câmara", tirando sua "credibilidade" e "honrabilidade".
O advogado de defesa do deputado, Michel Saliba, ao defender seu cliente, disse que o fato de a sessão de cassação ocorrer com voto aberto, e não secreto, refletirá a preocupação dos parlamentares com o ano eleitoral.
"O exercício do voto será feito com uma espada de Dâmocles apontada na cabeça. Porque naquele painel [apontando para o painel de votação da Câmara] refletirá o resultado que se propagará na sociedade e na mídia em um ano eleitoral, o voto aberto. Como terá votado o deputado A, o deputado B, o deputado C? Como explicar a questão perante a sociedade?", declarou. Dâmocles é uma figura da mitologia grega comumente usada para representar a insegurança daqueles que têm poder e que podem perdê-lo de repente.
"O voto aberto traz, com todo respeito, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia, e não só para análise de mandato parlamentar", completou o advogado.
O deputado usou o mesmo argumento ao entrar no plenário: "o voto aberto é um voto que constrange os colegas". Ele, no entanto, não usou a tribuna da Câmara para se defender. Ele voltou a dizer que é inocente das acusações.
Fonte: UOL
Foram 469 deputados presentes: 467 votaram pela cassação, e houve 1 abstenção.Para que o pedido de cassação fosse aprovado eram necessários 257 votos. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não votou porque não é permitido pelo regimento da Câmara, o que ocorreria apenas em caso de empate.
O político cassado, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.
Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.
Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que foi efetivado no cargo ao final da sessão de hoje.
Acusação e defesaO deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação, foi o primeiro a subir à tribuna da Câmara. Ele disse nesta quarta que ele "afeta a imagem da Câmara", tirando sua "credibilidade" e "honrabilidade".
O advogado de defesa do deputado, Michel Saliba, ao defender seu cliente, disse que o fato de a sessão de cassação ocorrer com voto aberto, e não secreto, refletirá a preocupação dos parlamentares com o ano eleitoral.
"O exercício do voto será feito com uma espada de Dâmocles apontada na cabeça. Porque naquele painel [apontando para o painel de votação da Câmara] refletirá o resultado que se propagará na sociedade e na mídia em um ano eleitoral, o voto aberto. Como terá votado o deputado A, o deputado B, o deputado C? Como explicar a questão perante a sociedade?", declarou. Dâmocles é uma figura da mitologia grega comumente usada para representar a insegurança daqueles que têm poder e que podem perdê-lo de repente.
"O voto aberto traz, com todo respeito, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia, e não só para análise de mandato parlamentar", completou o advogado.
O deputado usou o mesmo argumento ao entrar no plenário: "o voto aberto é um voto que constrange os colegas". Ele, no entanto, não usou a tribuna da Câmara para se defender. Ele voltou a dizer que é inocente das acusações.
Fonte: UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário