Foto: Kid Júnior
Dos R$ 838,3 milhões pagos em indenizações por morte no trânsito, pelo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) no Brasil, em 2011, exatos R$41,9 milhões foram destinados para o Ceará, ou seja 5%. Da região Nordeste, o Estado foi o segundo a receber as maiores quantias, ficando atrás apenas da Bahia (6%).
Os R$ 41,9 milhões pagos ao Ceará correspondem a 18% do total repassado a todo o Nordeste, que foi, exatamente, R$218 milhões. Chama atenção o fato de mais de 51% dos acidentados estarem na faixa etária de 18 a 34 anos, justamente, onde se concentra a maior parte da população economicamente ativa do País. Outra questão alarmante é o crescimento de 58% dos casos de invalidez permanente em relação ao ano anterior.
Segundo a pesquisa da Seguradora Líder Dpvat, administradora do seguro, a maior parte desses acidentes, que resultam em morte ou deixam sequelas, envolve motocicleta. Eles atribuem o fato ao grande incentivo e facilidade de crédito para a compra de motos no Nordeste.
O balanço de 2011 do Instituto Doutor José Frota (IJF) sobre violência no trânsito mostrou que somente em 2011 foram realizados 15.568 atendimentos devido a essas causas, sendo 7.985 por conta de acidentes de moto.
O diretor executivo do IJF Casemiro Dutra informa que o tratamento de cada paciente de acidente de moto, sem o uso da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), custa exatos R$8 mil. Quando há a necessidade de se utilizar a unidade, o custo salta para R$ 36 mil.
Para a doutora e professora do Departamento de Engenharia de Trânsito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Elizabeth Pinheiro Moreira, todas essas mortes, assim como o elevado número de motociclistas acidentados, são o reflexo da ausência de fiscalização e educação no trânsito.
"Não sei como o Estado, diante desta carência de fiscais para todo o Ceará, ainda promove a Carteira Popular de Habilitação para motociclistas, que é gratuita", indaga Elizabeth.
O programa Carteira Nacional de Habilitação Popular é uma iniciativa da gestão estadual instituída em 2009. Até hoje, já foram entregues dez mil habilitações do tipo A, para condutores de motos.
O Detran-CE possui 350 agentes de fiscalização para todo o Estado e 11 postos espalhados pela região. Segundo o órgão, as blitze são feitas em parceria com a Polícia Militar.
Indenização
No Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito tem direito ao seguro Dpvat. As situações indenizadas são: morte (R$ 13.500) ou invalidez permanente (até R$ 13.500, dependendo do tipo de invalidez) e reembolso de despesas médicas (até R$2.700). O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e/ou de reembolso do seguro Dpvat, não sendo necessário o auxílio de intermediários, já que o procedimento é simples. Basta levar a documentação ao ponto de atendimento mais próximo.
Os recursos do Dpvat são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar das vítimas.
Fonte: Diário do Nordeste
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