O Ministério das Comunicações informa que a interrupção dos serviços é
uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de
imagens de suposto estupro no programa Big Brother Brasil. O Ministério
vai verificar se as imagens transmitidas estiveram "em desacordo com as
finalidades educativas e culturais da radiodifusão", conforme exigem o
Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento dos Serviços de
Radiodifusão.
Nessa apuração, o primeiro passo será "identificar se o possível estupro
foi veiculado na TV Globo". Já foi solicitada à TV Globo a gravação da
programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para
degravação, destaca o Ministério, em nota.
Será avaliado, ainda, se as imagens transmitidas também estiveram em
desacordo "com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não
permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados,
quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons
costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em
constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico". Se a
situação de descumprimento das regras da radiodifusão for encontrada, o
Ministério vai instaurar Processo de Apuração de Infração, e as sanções
podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços.
No caso da tevê aberta, a fiscalização cabe ao Ministério. Quanto à tevê
por assinatura, a fiscalização é da Agência Nacional de
Telecomunicações(Anatel), nos termos da Lei Geral de Telecomunicações
(LGT). Por isso, paralelamente, foi solicitado à Anatel que também faça
também a verificação da veiculação dessas imagens nos canais de TV paga.
O Ministério lembra que a emissora é outorgada concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Fonte: Agência Estado
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