Ministros do Supremo conversam do lado de fora do plenário, antes do
início de sessão do julgamento do mensalão (Foto: André Coelho / Agência
O Globo)
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta
segunda-feira (22) por crime de formação de quadrilha cometido durante o
episódio do mensalão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o
ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio
Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido
condenados anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa.
Com a decisão, o Supremo concluiu a análise do último item a ser
julgado. Nesta terça (23), a corte começará a definir questões
pendentes, como o que fazer nos casos de empate, e a fixar o tamanho das
penas para os condenados.
Dos 37 réus, 25 foram condenados por diferentes crimes, nove foram
absolvidos e três estão com a situação indefinida.
Foram condenados ainda nesta segunda por formação de quadrilha os sócios
de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado de Marcos
Valério Rogério Tolentino e a ex-diretora das agências Simone
Vasconcelos.
Dois ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural foram considerados culpados
pela corte do crime de quadrilha, a ex-presidente do banco e atual
acionista Kátia Rabello e o ex-vice-presidenteJosé Roberto Salgado.
Houve empate em relação ao atual vice-presidente do Banco Rural Vinicius
Samarane. Foram cinco votos pela absolvição e cinco votos pela
condenação.
Com esse, são sete os casos de empates no julgamento. O presidente do
STF, ministro Carlos Ayres Britto, que, pelo regimento do Supremo, pode
votar para desempatar, disse nesta segunda crer que o empate deve
favorecer os réus.
As acusadas Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, e Geiza Dias
foram absolvidas de formação de quadrilha pelo plenário do Supremo.
A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha formada por 13
réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra
de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva.
Integrariam o grupo réus dos três núcleos: 1) político: o ex-chefe da
Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; 2) publicitário, Marcos
Valério, seus dois sócios Ramon Hollerbache Cristiano Paz, seu
advogadoRogério Tolentinoe as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza
Dias; 3) financeiro, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, os
ex-dirigentes José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Argumentos pró-condenação
Dos dez ministros, seis entenderam que houve a formação de uma quadrilha
para cometer crimes: o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto.
Ao condenar os 11 réus, Carlos Ayres Britto argumentou que a formação de
quadrilha por parte dos acusados ameaçou a paz pública, na medida em
que houve uma quebra de confiança da sociedade no Estado.
“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não
pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento”, disse.
Ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello afirmou que houve um
"grave atentado" ao sistema democrático brasileiro. Segundo ele, foi "um
dos episódios mais vergonhosos da história política deste país".
"Os fins não justificam a adoação de quaisquer meios, principalmente
quando tais meios se referem de forma ofensiva à Constituição e às leis
da República", afirmou Celso de Mello.
O ministro Marco Aurélio Mello destacou que houve uma quadrilha "das
mais complexas" no caso do mensalão. “No caso, houve a formação de uma
quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo
dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os
integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os
integrantes afinados”, afirmou Mello.13 é o número que o PT utiliza para
campanhas eleitorais.
Gilmar Mendes argumentou que "entrelaçaram-se interesses. Foi inegável a
contribuição que visou lograr o interesse de todos. Não se resolveu
apenas o problema do PT, do Banco Rural e do governo, houve a formação
de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”, disse Mendes
ao condenar os réus.
Para o ministro Luiz Fux, houve um "projeto delinquencial" por parte do
acusados. "Restou incontroverso que três núcleos se uniram com um
objetivo comum. Chamo atenção ao projeto deliquencial. Esse projeto foi
assentado pelo plenário como existente. Houve condenação por corrupção
ativa e passiva, nos quais foram importantes os núcleos financeiro e
publicitário."
Na avaliação do relator Joaquim Barbosa, ficou claro que foi formada uma
quadrilha. "[Os réus], de forma livre e consciente, se associaram de
maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes
contra a administração pública, o sistema financeira nacional, além de
lavagem de dinheiro”, disse na semana passada, ao votar sobre o caso.
Ele disse que há um "manancial" de provas de que Dirceu era quem
comandava o grupo. “Todo esse manancial probatório produzido tanto no
inquérito quanto em juízo comprova que ele [Dirceu] era quem comandava o
núcleo político, que, por sua vez, repassava as orientações ao núcleo
de Marcos Valério, o qual, por sua vez, agia em concurso com o Banco
Rural”, disse,
Argumentos pela absolvição
Quatro ministros votaram pela inocência dos 13 réus: o revisor Ricardo
Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Para Cármen Lúcia, os acusados são pessoas que "chegaram a cargo de
poder" de maneira legítima e "ali praticaram crime". Ou seja, para ela,
não há provas de que chegaram aos cargos para cometer crimes."Eu entendi
que não havia crimes de quadrilha", concluiu.
A ministra Rosa Weber argumentou ainda que os réus do mensalão não se
uniram com o objetivo de formar “uma entidade com vida própria” e
finalidade de cometer crimes. “Os chamados núcleos político, financeiro e
operacional jamais imaginaram formar uma associação para delinquir.
Havia um objetivo, a cooptação de apoio político, os demais fatos sempre
tiveram a finalidade e alcançar essa finalidade”, disse.
O revisor, que abriu a divergência, argumentou que o fato da associação
não implica necessariamente em prejuízo à paz pública.
“Mais uma característica de que o fulcro, o objeto, o bem jurídico
tutelado pelo artigo 288 do Código Penal [que criminaliza a formação de
quadrilha ou bando] é a paz pública. É preciso verificar se a conduta
dos réus teve exatamente esse escopo, da prática de uma série de crimes
indeterminados, incontáveis, a conjunção de pessoas interligadas por uma
série de interesses, a menos que se entenda que essa associação ameaça a
paz pública.”
Fonte: G1
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