Presidente Sarney confirmou sessão no congresso (Foto: Divulgação)
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do
Congresso Nacional para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de
votar milhares de vetos presidenciais pendentes. A medida pode
viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos
Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF
Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de
urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos
seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.
Logo após o anúncio da convocação, feito por Sarney durante sessão
deliberativa nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles
(PP-RJ) questionou a possibilidade de votação em bloco dos vetos,
mencionando os termos da decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do
Congresso. Ele afirmou que os vetos devem passar por análise prévia de
comissões mistas designadas especificamente para esse fim e depois serem
votados um a um. Na prática, se prevalecer esse entendimento, não
haveria como votar o veto aos royalties nesta semana.
- Assim sendo, o Veto Parcial 38 não pode ser apreciado antes da análise
de todos aqueles que o precederam, que, por sua vez, têm de ser votados
de forma individual, respeitada sua ordem cronológica. E, com base no
artigo 104 do Regimento Comum, para cada veto deverá ser designada uma
comissão mista, que deverá relatá-lo e estabelecer o calendário de sua
tramitação - reiterou.
Em resposta, Sarney ressaltou que, ao convocar a sessão do Congresso,
apenas atendeu requerimentos feitos por líderes da Câmara e do Senado.
Ele pediu que as dúvidas regimentais sejam apresentadas durante a
própria sessão.
- A minha função é apenas de convocação da sessão - esclareceu.
O senador Magno Malta (PR-ES) criticou a possibilidade de votação de
mais de 3 mil vetos, sem análise de conteúdo, sobre temas como a
regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para saúde, o fator
previdenciário e o Código Florestal. Ele também classificou a manobra
para a votação do veto aos royalties como "estelionato regimental".
- Aviso e advirto que no primeiro momento impetrarei um mandado de
segurança para nulidade de uma sessão, que tem nulidade, tal qual a
primeira [sessão de quarta-feira passada] - disse.
A divergência em relação à partilha dos royalties diz respeito à
aplicação dos novos critérios - que diminuem a participação de estados e
municípios produtores para aumentar a dos não produtores - a contratos
já firmados, objeto do veto da presidente Dilma ao PLS 448/2011, que deu
origem à Lei 12.734/2012. Na última quarta-feira (12), o Congresso
aprovou urgência para votar e derrubar o veto, o que restabeleceria os
termos do projeto original.
No entanto, na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux concedeu liminar,
em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro
Molon (PT-RJ), suspendendo a urgência da votação do veto parcial. A
Advocacia do Senado ingressou nesta terça-feira com recurso para
reverter a decisão.
De acordo com a Coordenação da Mesa do Congresso, os vetos têm de ser
apreciados em votação nominal, por maioria mais um dos presentes à
sessão. Como o número de vetos é grande, cada parlamentar receberá um
"livro", com a relação dos dispositivos vetados.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto manifestaram confiança no
sucesso da votação desta quarta-feira. O senador Wellington Dias
(PT-PI), autor do PLS 448/2011, disse acreditar que a maioria dos
deputados e senadores está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a
outros projetos como "mera formalidade" para facilitar o exame dos 140
dispositivos suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos
royalties.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário