30/04/2013
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (Foto: Agência Miséria )
A Câmara de Juazeiro do Norte vai manter o projeto de resolução que determina férias anuais de 90 dias para os vereadores. A informação foi passada nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Casa, vereador Antônio de Lunga (PSC), que argumentou que a medida é constitucional e já está na Lei Orgânica do Município desde 1990. “O vereador não está criando férias. Isso já existe desde 1990”. Antônio de Lunga reafirmou que esse recesso já era realizado pelos vereadores de Juazeiro do Norte, mas, no ano passado, Glêdson Bezerra (PTB) solicitou que o tempo de recesso fosse reduzido para 45 dias.
A votação, que aconteceu durante o período pré-eleitoral, teve aprovação da maioria. Antônio de Lunga se explicou e disse que, como presidente do Legislativo, ele apenas lançou a proposta para a votação. “O presidente só vota em caso de empate”. Claudio Luz, que votou a favor das férias prolongadas, em resposta a desaprovação do projeto pela maioria da população, deu entrada, nesta segunda-feira (29), num requerimento solicitando ao presidente Antônio de Lunga, que a resolução não seja promulgada pela presidência da Câmara. Segundo o petista, ao avaliar minuciosamente o Projeto de Resolução, percebeu que ele altera o artigo 19 do Regimento Interno, diminuindo o período das sessões legislativas. “Eu vou sugerir, não só a não promulgação da Resolução, mas uma alteração, também, na Constituição do Município”. O vereador João Borges já declarou que vai assinar o projeto do Claudio Luz.
Caras pintadas
O Projeto de Resolução para férias de 90 dias repercutiu negativamente e os juazeirenses já marcaram um manifesto para este dia 1º de maio, data em que o trabalhador brasileiro é homenageado. Uma fanpage no Facebook convoca a população para a “1ª Caminhada dos Caras-Pintadas, contra a vadiagem”. Os manifestantes sairão do Cirão, na Avenida Castelo Branco, com destino a Praça Padre Cícero, a partir das 8h da manhã. O militante do Movimento Caras Pintadas, em Juazeiro do Norte, Cícero Andrade, explica a realização da marcha. “Essa manifestação é para mostrar aos vereadores juazeirense a indignação da população com relação a ‘Lei da Preguiça’, aprovada de forma tão abrupta. Se fosse uma Lei para reduzir os salários deles, com certeza, teriam analisado inúmeras vezes. Isso só confirma o total descaso que esse parlamentares tem para com a nossa opinião pública”, declara. Andrade convida a população para participar do movimento. “Você, que assim como eu, está chocado com essa atitude, se reúna conosco, com a cara pintada em cores verde e amarelo, ou vestido de preto, em protesto”.
Assessoria Jurídica
De acordo com o procurador geral da Câmara, Luciano Daniel, a Lei Orgânica já estabelece esse período de recesso. O Artigo 25 prevê (reuniões ordinárias) do dia 15 de fevereiro a 30 de junho, dividindo o primeiro período do legislativo, e do dia 1° de agosto a 15 de dezembro. “São dois projetos que padecem de investir condicionalidade.
Porque, primeiramente, para ser alterado o recesso, deverá alterar, inicialmente, a Lei Orgânica do Município. Então, para se alterar a Lei Orgânica do Município é necessário um quórum qualificado, um projeto de emenda à Lei Orgânica, que por uma discussão em dois turnos e que, um vereador só, não tem legitimidade para propor essa alteração. Só pode ser feito através do poder Executivo ou da mesa diretora da Câmara”, recomenda.
Para o Procurador, os projetos não dependem especificamente do entender do Executivo, porque são matérias internas da Câmara. “A Procuradoria vai emitir um parecer sobre a questão da inconstitucionalidade formal, que a tendência é prevalecer o que está estabelecido na Lei Orgânica do Município, até porque, para que isso seja alterado, faz-se necessário uma emenda à Lei Orgânica, através de um quórum qualificado e de um procedimento que não foi obedecido”, finalizou.
Entenda a sessão
A aprovação do projeto de autoria de Ronnas Motos (PMDB) e Claudionor Mota (PMN) foi acatada por 16 vereadores, mas causou polêmica em Juazeiro do Norte e, novamente, voltou os olhos do Brasil para a terra do padre Cícero. Não estavam presentes na sessão da última quinta-feira, os vereadores Dante Benedito (PMN), Capitão Vieira (PTN) e Darlan Lobo (PMDB). Tarso Magno (PR) se absteve e pediu a anulação do projeto. Zé de Amélia (PSL) e Gledson Bezerra (PTB) votaram contra. Na ocasião, o vereador Claudio Luz votou a favor das férias de 90 dias, mas considerou a opinião pública e requereu a não promulgação do Projeto. Cláudio justificou o voto a favor, depois da sessão, ressaltando que não deve ser avaliado apenas o tempo em que o vereador está no plenário da Câmara como período de trabalho parlamentar. “Não se faz fiscalização se restringindo a permanência no plenário, não se faz o debate sobre as políticas públicas com as categorias organizadas ou com as comunidades interessadas se restringindo ao plenário”, escreveu o vereador Claudio Luz, em sua página numa rede social, acrescentando que tem ido as comunidades, seja durante a semana, a noite ou aos sábados e domingos. Os vereadores de Juazeiro frequentam a duas sessões semanais e possuem um salário mensal de R$ 10 mil. A justificativa dos autores do projeto é que os parlamentares precisam se dedicar as bases eleitorais. As férias remuneradas serão em janeiro (30 dias), fevereiro (15 dias), julho (30 dias) e dezembro (15 dias).
Fonte: Jornal do Cariri
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