Entre as principais diretrizes, está a desvinculação da PF da estrutura
do Ministério da Justiça, para que venha a ser uma agência, nos moldes
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). (Foto: Google Images)
A polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que
retira o poderde investigação do Ministério Público, fez com que os
delegados da Polícia Federal, principais interessados na medida,
mudassem sua estratégia de ação. Como os tons corporativos dos debates
vinham desgastando a categoria, e depois de uma pesquisa com a classe,
eles decidiram criar um plano B, bem mais ambicioso e não menos
polêmico: a restruturação da corporação como um todo. Entre as
principais diretrizes, está a desvinculação da PF da estrutura do
Ministério da Justiça, para que venha a ser uma agência, nos moldes da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Outra mudança seria a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido; e até mesmo a sabatina no Senado para referendar a nomeação. No embalo da vitória que veio com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 132, na semana passada, no qual são concedidas mais garantias à categoria, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, admite que as novas diretrizes têm, sim, como objetivo “abandonar a agenda corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado no século 21”.
Para Ribeiro, a nova realidade do crime no país exige atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira e tenha um mandato. É necessário também, ainda de acordo com o delegado, que a chefia da PF tenha bom relacionamento com o parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para prestação de contas. “O que queremos é uma política republicana”, explica.
Acanhamento
O presidente da Adpf acredita que da forma como está estruturada hoje — sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça — a Polícia Federal está “acanhada”. Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de combate à corrupção. Ele lembra que há necessidade de criar mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de fronteira.
“O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece na Abin, na Defensoria Pública, e outros órgãos. Podemos até ficar vinculados ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria”, diz. Segundo Ribeiro, para consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a categoria para o diagnóstico dos principais problemas. Foi a partir do resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.
O delegado sabe que o caminho é longo e, obrigatoriamente, exige maior aproximação com o Congresso. “Pretendemos debater também com a sociedade sobre a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas, não há dúvida de que o que se espera, em um cenário de avanço da criminalidade, é uma PF forte e não tutelada, controlada”, acredita. É mais uma vez na experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice, que os delegados espelham-se para buscar a escolha do diretor, também por eleição direta.
A Adpf guarda fôlego também para a criação de concursos para a reposição dos quadros de pessoal da PF. Isso quando, segundo Ribeiro, a vacância para o cargo de delegado atingir 10% e automaticamente seria autorizada uma nova seleção. “Atualmente, perdemos 25 delegados por ano e o último concurso para a carreira aconteceu em 2004.”
Fonte: Correio Brasiliense
Outra mudança seria a escolha do diretor-geral a partir de uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido; e até mesmo a sabatina no Senado para referendar a nomeação. No embalo da vitória que veio com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 132, na semana passada, no qual são concedidas mais garantias à categoria, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, admite que as novas diretrizes têm, sim, como objetivo “abandonar a agenda corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado no século 21”.
Para Ribeiro, a nova realidade do crime no país exige atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira e tenha um mandato. É necessário também, ainda de acordo com o delegado, que a chefia da PF tenha bom relacionamento com o parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para prestação de contas. “O que queremos é uma política republicana”, explica.
Acanhamento
O presidente da Adpf acredita que da forma como está estruturada hoje — sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça — a Polícia Federal está “acanhada”. Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de combate à corrupção. Ele lembra que há necessidade de criar mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de fronteira.
“O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece na Abin, na Defensoria Pública, e outros órgãos. Podemos até ficar vinculados ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria”, diz. Segundo Ribeiro, para consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a categoria para o diagnóstico dos principais problemas. Foi a partir do resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.
O delegado sabe que o caminho é longo e, obrigatoriamente, exige maior aproximação com o Congresso. “Pretendemos debater também com a sociedade sobre a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas, não há dúvida de que o que se espera, em um cenário de avanço da criminalidade, é uma PF forte e não tutelada, controlada”, acredita. É mais uma vez na experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio de lista tríplice, que os delegados espelham-se para buscar a escolha do diretor, também por eleição direta.
A Adpf guarda fôlego também para a criação de concursos para a reposição dos quadros de pessoal da PF. Isso quando, segundo Ribeiro, a vacância para o cargo de delegado atingir 10% e automaticamente seria autorizada uma nova seleção. “Atualmente, perdemos 25 delegados por ano e o último concurso para a carreira aconteceu em 2004.”
Fonte: Correio Brasiliense
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