13/08/2013
Estátua em homenagem à Nossa senhora de Fátima está sendo erguida no bairro Barro Branco (Foto: Serena Morais/Jornal do Cariri)
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou duas ações – uma de natureza criminal e outra de improbidade administrativa - contra a construtora Projesul, responsável pela construção da primeira etapa do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Barro Branco, em Crato. Conforme o promotor de justiça Lucas Azevedo, da 2ª promotoria pública da Comarca do Município, as investigações deixaram evidente a existência de um esquema fraudulento, arquitetado pelo proprietário da empresa e os engenheiros responsáveis pela obra, com o intuito de desviar dinheiro público.
Segundo o promotor, a fraude acontecia a partir de medições falsas realizadas com a conivência do dono da construtora e com base em pareceres técnicos assinados pelos engenheiros e emitidos ao Governo do Estado, para que as parcelas fossem liberadas para pagamento de trabalhos não concluídos, dentro dos percentuais informados pelos responsáveis. Com esse procedimento os fraudadores, conforme os promotores de justiça, conseguiram ludibriar os cofres públicos em R$ 416 mil, o equivalente a 94% do total da obra, quando, na realidade, só concluíram 46% dos serviços contratados. “As ações impetradas foram fundamentadas em informações colhidas em inquérito policial e nos autos da sindicância administrativa que foi aberta contra os fraudadores”, disse Lucas Azevedo.
O promotor de justiça declarou, ainda, que os engenheiros e o proprietário da Projesul estão sendo responsabilizados criminalmente. Na questão penal, eles podem ser condenados a prisão em regime fechado. E, por prática de improbidade administrativa, serão obrigados a ressarcir ao erário público o dinheiro desviado e ficarão impedidos de realizar contratos pelo poder público ou exercer cargos públicos por um determinado tempo. O representante do Ministério Público espera celeridade por parte do poder judiciário no julgamento das ações. “Ficou claro que não houve conivência do Estado no desvio da verba, embora a empresa Projesul tenha sido contratada pela Secretaria das Cidades”, finalizou o promotor de justiça.
Obra embargada
A construção da estátua de Nossa Senhora de Fátima começou em 2009 e logo foi embargada até o fim da analise dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que decidiram pela continuidade da obra. Foi aberta nova licitação pelo governo estadual, que liberou R$ 1 milhão. A empresa vencedora foi a JMD Construções Ltda. Os serviços continuam e o monumento está previsto para ser inaugurado nos próximos 100 dias.
O monumento tem sido objeto de muitas discussões e passou a dividir opiniões a partir do momento em que o então promotor de justiça, Elder Ximenes, em 2010, solicitou na justiça que o projeto não fosse realizado, pedindo, inclusive, a demolição do que já havia sido construído e o bloqueio de eventuais verbas públicas destinadas a obra. Nas suas argumentações, o representante do Ministério Público declarou que a Constituição Federal não permite ao Estado subvencionar qualquer atividade religiosa que privilegie esse ou aquele segmento religioso.
Fonte: Jornal do Cariri
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