TCM fará inspeção na Câmara de Juazeiro devido à ´Farra das Vassouras´

Câmara comprou milhares de vassoura (Foto: Chinês/Agência Miséria)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizará inspeção especial nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O objetivo é fiscalizar as despesas realizadas já na atual gestão, com prioridade às relacionadas com a compra considerada excessiva de materiais de limpeza, de expediente e alimentos. Entre os produtos adquiridos estão 4,2 mil vassouras e 2,5 mil quilos de sabão.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TCM, Francisco Aguiar, durante sessão do Pleno. O trabalho será realizado entre os dias 2 e 6 de setembro. Os parâmetros definidos para a ação incluem análise de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão. Se os inspetores do TCM constatarem irregularidades, o presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio de Lunga (PSC), terá 15 dias para prestar esclarecimentos.

A comissão de inspeção especial será formada por equipe multidisciplinar de quatro analistas de controle externo do TCM, que atuarão nas áreas administrativas, de licitação, de contabilidade e nas demais etapas pertinentes à entrega e destinação dos produtos e serviços adquiridos. Francisco Aguiar afirmou que mesmo os inspetores não encontrando irregularidade nas licitações, será analisado se realmente a Câmara precisava daquela quantidade de produtos.

“Ao mesmo tempo em que a apuração for sendo feita, os relatórios vão sendo divulgados para que a Constituição seja cumprida e as punições necessárias feitas, caso as contas estejam realmente irregulares”, enfatizou o presidente da Corte.

Se for constatada irregularidades no curso da inspeção, haverá instauração de um processo de provocação para apuração de responsabilidade. “Se a justificativa do Antônio de Lunga não for plausível, poderá ser aplicada uma multa ou até mesmo uma quitação de débito”, afirmou Francisco.

“Farra das Vassouras”Na última quinta-feira, 22, a Polícia Civil de Juazeiro do Norte instaurou inquérito para apurar a compra excessiva de produtos de limpeza pela Câmara de Vereadores do Município. A ação parte de denúncia do vereador Danty Benedito (PMN). Segundo ele, a compra considerada exagerada de materiais teria sido realizada apenas para beneficiar empresários.

O Ministério Público também está investigando o caso.

Fonte: O Povo

 

 

Barbosa diz que situação de Donadon cria "impasse constitucional absurdo"

Joaquim Barbosa (Foto: Divulgação)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (30) que a decisão do Congresso pela não cassação do deputado federal Natan Donadon(sem partido-RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cria um "impasse constitucional absurdo".
 

Barbosa disse ainda ter alertado os parlamentares sobre o efeito negativo da continuidade do mandato do parlamentar rondoniense. "Eu adverti para eventuais consequências e que lamentavelmente vieram a acontecer", declarou Barbosa após ser premiado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta sexta, na capital fluminense.
 

"Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso Nacional é soberano. Ele tomou a sua decisão e terá que conviver e lidar com essas consequências. (...) Espero que o Congresso encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável no qual nos encontramos agora", completou.
 

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo. O Supremo determinou que os parlamentares deviam perder os mandatos quando a ação transitasse em julgado (ou seja, quando não coubessem mais recursos). No entanto, o então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa da cassação era do Legislativo.
 

O deputado Natan Donadon foi condenado pelo STF em 2010, mas só foi preso há dois meses, quando terminou o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa.
 

"Eu disse muito claramente que seria uma incongruência constitucional muito grande manter-se no Congresso um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente a cumprir pena. Chamei atenção até para a impossibilidade física disso. Mesmo condenado a cumprir pena no regime semiaberto. Em princípio, ele deve cumprir essa pena em uma colônia penal. Só em uma eventualidade de não existir esse tipo de estabelecimento, ele ficaria naquele regime que vocês já conhecem, isto é, ele dorme na prisão", declarou.
 

O presidente do Supremo defendeu que a condenação na esfera criminal, sem possibilidade recurso, seja acompanhada automaticamente da perda do mandato político.
 

"O condenado por pena criminal tem seus direitos políticos suspensos. A posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício do mandato eletivo. Ele não pode nem ser candidatar. Muitos menos exercer um mandato", finalizou.

Fonte: UOL