TCE aprova parecer prévio das contas do governo Cid Gomes de 2012

28/05/201

O governador do Ceará, Cid Gomes (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou ontem parecer prévio das contas do governo Cid Gomes (PSB), referentes ao ano de 2012. Ao aprovar as contas, o Pleno incluiu no parecer prévio uma série de recomendações ao Governo, com fins de aprimoramento da gestão pública. Entre as recomendações, o TCE cobrou melhor nível de execução orçamentária de programas fundamentais, para que o previsto no orçamento seja cumprido com mais rigor.

A decisão foi tomada durante sessão extraordinária, seguindo voto do relator, o conselheiro Rholden Queiroz Botelho. O parecer prévio ainda será apreciado pela Assembleia Legislativa, que é responsável por julgar as contas do Governo. O documento foi votado no limite do prazo regimental para ser encaminhado à Assembleia, que se encerra no sábado.

Uma das execuções orçamentárias atacadas na sessão foi referente ao combate à seca. Como O POVO divulgou na última semana, o Governo gastou só 23% do previsto para combate aos efeitos da estiagem. Dos R$ 874,9 milhões previstos foram executados R$ 199,9 milhões. É o menor índice de execução orçamentária verificado pelos técnicos do TCE.

O parecer prévio ressaltou recomendações que vêm sendo feitas e reiteradas ano após ano e que não estão sendo cumpridas. É o caso da contratação de terceirizados que a Corte cobra redução nestes quadros através de concursos. Foi constatado aumentando na ocntratação.

O Pleno seguiu o voto do relator. Só houve discordância por parte da conselheira Soraia Victor, que defendeu a nomenclatura “ressalvas” em vez de “recomendações”. “Quando se aprova as contas com 83 recomendações, é óbvio que são ressalvas a serem feitas. É uma questão de semântica que adoto”, argumentou. O Pleno não acatou a sugestão.

Já o procurador do Ministério Público do Contas, Gleydson Alexandre, reclamou que os conselheiros se manifestaram no sentido de não acatar as recomendações propostas pelo MP. “As recomendações serem expurgadas somente porque são do MP é contrário a todo o controle das contas públicas”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, garantiu que assumirá as recomendações que aperfeiçoam a eficiência da gestão pública do Ceará. “Tivemos execução orçamentária para além dos R$ 16 bilhões, tivemos investimento na área da educação mais uma vez acima do que prevê a constituição. Para a área da saúde também foi bem acima”.

Fonte: O Povo