Francisco de Assis Araújo Júnior, 34, foi reconhecido pelas vítimas do
assalto a uma loja de celulares e informática, na Granja Lisboa, pela
manhã (Foto: Kiko Silva)
Policiais do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas
(BPRaio) capturaram, na tarde de ontem, um homem que praticava assaltos
utilizando um fardamento da Polícia Militar. Francisco de Assis Araújo
Júnior, 34 foi preso ainda com os produtos do roubo; dois notebooks,
celulares e o fardamento militar que usava para praticar os roubos.
A prisão do suspeito foi realizada em sua residência, no Barroso II, na comunidade da Babilônia. Além da farda completo da PM havia também um uniforme camuflado do Exército. O suspeito portava um revólver calibre 38 que estava municiado com seis balas. A Polícia chegou a Francisco de Assis após uma denúncia anônima. Ele tentou negar o crime mas logo depois confessou ter praticado o assalto e entregou as vestes militares.
ComparsaO material encontrado com Francisco De Assis era fruto do roubo praticado, na manhã de ontem, em uma loja de informática, na Granja Lisboa. Ele agiu com o apoio de um comparsa que já foi identificado e está sendo procurado pela Polícia.
Sobre onde teria conseguido o uniforme militar, ele respondeu que o encontrou. Esta versão ainda será investigada. Francisco de Assis encontra-se detido no 8ª DP (José Walter) e responderá por assalto à mão armada.
Fonte: Diário do Nordeste
A prisão do suspeito foi realizada em sua residência, no Barroso II, na comunidade da Babilônia. Além da farda completo da PM havia também um uniforme camuflado do Exército. O suspeito portava um revólver calibre 38 que estava municiado com seis balas. A Polícia chegou a Francisco de Assis após uma denúncia anônima. Ele tentou negar o crime mas logo depois confessou ter praticado o assalto e entregou as vestes militares.
ComparsaO material encontrado com Francisco De Assis era fruto do roubo praticado, na manhã de ontem, em uma loja de informática, na Granja Lisboa. Ele agiu com o apoio de um comparsa que já foi identificado e está sendo procurado pela Polícia.
Sobre onde teria conseguido o uniforme militar, ele respondeu que o encontrou. Esta versão ainda será investigada. Francisco de Assis encontra-se detido no 8ª DP (José Walter) e responderá por assalto à mão armada.
Fonte: Diário do Nordeste
Sejus contesta o CNJ sobre ´sumiço´ de presos
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), a massa
carcerária do Ceará, atualmente, é de cerca de 19,3 mil pessoas e
destas, 14.404 (67% do total) são presos provisórios que entram
diariamente nas unidades penais (Foto: Divulgação)
A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará (Sejus) contestou,
ontem, informações contidas no relatório do Mutirão Carcerário
realizado, no ano passado, neste estado, pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
O documento, elaborado por dois juízes do CNJ que aqui vistoriaram várias cadeias públicas e presídios, e revisaram dezenas de processos, entre agosto e setembro de 2013, é categórico nas críticas ao Poder Judiciário e ao Sistema Penal cearenses, chegando ao ponto de afirmar que no Ceará as autoridades, "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena".
Em nota à Imprensa, a Sejus rebateu tal afirmação. "A Sejus informa que o Estado possui o controle e acesso de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados do País. Nele, o preso é identificado por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, inclusive, a tipificação da pena e a unidade em que está recolhido. O acesso a esse sistema é dado aos magistrados da Execução Pena cadastrados pelo Tribunal de Justiça".
A Sejus revelou, ainda, que "durante todo o percurso do Mutirão (elaborado pelo CNJ) disponibilizou funcionários para o referido trabalho, inclusive o de localização de presos, mas os mesmos foram dispensados, por motivos não justificados, pelos magistrados responsáveis. Estes dois fatores podem ter gerado dificuldades na localização dos réus por parte do juiz. Isso não significa que os presos sumiram", completa a nota.
No seu relatório, o CNJ aponta, pelo menos, 15 falhas descobertas no âmbito do Judiciário, entre eles, o descumprimento de resoluções do próprio Conselho, além de outras irregularidades tais como, "a excessiva demora no cumprimento dos alvarás de soltura", "demora na elaboração do exame criminológico", "inexistência de registro no processo de execução penal de fugas e recapturas" e outros.
Já no âmbito do Sistema Penal, são, pelo menos, 10 falhas apontadas no documento, entre os mais graves, "as reiteradas violações aos Direitos Humanos, à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal nas casas prisionais no Polo de Fortaleza", "falta de capacitação dos diretores dos estabelecimentos (penais)", e a "falta de estabelecimentos distintos para o cumprimento da pena de acordo com a natureza do delito, da idade e do sexo do condenado", entre outras.
ProvisóriosA Sejus informou, também ontem, que a superlotação das unidades carcerárias está ligada diretamente ao crescimento do número de presos provisórios. De um total de 19.392 detentos no Sistema Penal, atualmente, cerca de 14.404, isto é, 67% do total, são presos provisórios. "O que se vê na prática é que o resultado (dos mutirões carcerários) ainda é pequeno diante da enorme gama de pessoas que adentram as casas prisionais diariamente e não conseguem ter seus processos apreciados", finaliza.
Fonte: Diário do Nordeste
O documento, elaborado por dois juízes do CNJ que aqui vistoriaram várias cadeias públicas e presídios, e revisaram dezenas de processos, entre agosto e setembro de 2013, é categórico nas críticas ao Poder Judiciário e ao Sistema Penal cearenses, chegando ao ponto de afirmar que no Ceará as autoridades, "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena".
Em nota à Imprensa, a Sejus rebateu tal afirmação. "A Sejus informa que o Estado possui o controle e acesso de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados do País. Nele, o preso é identificado por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, inclusive, a tipificação da pena e a unidade em que está recolhido. O acesso a esse sistema é dado aos magistrados da Execução Pena cadastrados pelo Tribunal de Justiça".
A Sejus revelou, ainda, que "durante todo o percurso do Mutirão (elaborado pelo CNJ) disponibilizou funcionários para o referido trabalho, inclusive o de localização de presos, mas os mesmos foram dispensados, por motivos não justificados, pelos magistrados responsáveis. Estes dois fatores podem ter gerado dificuldades na localização dos réus por parte do juiz. Isso não significa que os presos sumiram", completa a nota.
No seu relatório, o CNJ aponta, pelo menos, 15 falhas descobertas no âmbito do Judiciário, entre eles, o descumprimento de resoluções do próprio Conselho, além de outras irregularidades tais como, "a excessiva demora no cumprimento dos alvarás de soltura", "demora na elaboração do exame criminológico", "inexistência de registro no processo de execução penal de fugas e recapturas" e outros.
Já no âmbito do Sistema Penal, são, pelo menos, 10 falhas apontadas no documento, entre os mais graves, "as reiteradas violações aos Direitos Humanos, à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal nas casas prisionais no Polo de Fortaleza", "falta de capacitação dos diretores dos estabelecimentos (penais)", e a "falta de estabelecimentos distintos para o cumprimento da pena de acordo com a natureza do delito, da idade e do sexo do condenado", entre outras.
ProvisóriosA Sejus informou, também ontem, que a superlotação das unidades carcerárias está ligada diretamente ao crescimento do número de presos provisórios. De um total de 19.392 detentos no Sistema Penal, atualmente, cerca de 14.404, isto é, 67% do total, são presos provisórios. "O que se vê na prática é que o resultado (dos mutirões carcerários) ainda é pequeno diante da enorme gama de pessoas que adentram as casas prisionais diariamente e não conseguem ter seus processos apreciados", finaliza.
Fonte: Diário do Nordeste
Denúncias de exploração sexual dobram no Ceará
De acordo com a titular da Dceca, Ivana Timbó, este tipo de crime é
muito difícil de ser investigado, uma vez que a vítima encontra
dificuldades de assumi-lo. Outro problema enfrentado é a falta de
testemunhas para formalizar o processo (Foto: Diário do Nordeste)
Crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É o que determina o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Na prática, no entanto, não é o que vem acontecendo. Prova disso é
que, em três anos, o número de denúncias feitas através do Disque 100,
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relativas
à violência sexual no Ceará, mais do que duplicou. Foram 1.273 em 2011,
saltando para 2.867 no ano passado, o que representa crescimento de
125,2%.
Na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), a única em todo o Estado para atender a este público, foram registrados, em 2012, 409 Boletins de Ocorrências relativos à violência sexual, sendo 35 estupros, dois estupros mediante fraude, dois assédios sexuais, 342 estupros de vulneráveis e 28 explorações sexuais.
Ivana Timbó, titular da Dceca, comenta que são crimes muito difíceis de serem apurados, porque a vítima dificilmente admite. Outra dificuldade é para formalizar o procedimento, em decorrência da ausência de testemunhas. “As pessoas têm muita resistência em querer se envolver nesses casos”, esclarece. No Ceará, ela define dois perfis de agressores. O abuso, geralmente ocorre por pessoas próximas, a exemplo de um familiar ou vizinho. Já a exploração sexual envolve pessoas que se prevalecem da hipossuficiência econômica da vítima para oferecer vantagens e, inclusive, presentes em troca de favores sexuais.
Na visão da delegada, violência sexual não é apenas um problema de segurança, mas também de saúde pública. “São crimes que mexem com a estrutura psicológica da pessoa. Lá na frente, isso vai influenciar na autoestima dela. São sequelas que vão acompanhar a pessoa durante toda a vida”, salienta. Ivana reconhece que a estrutura que o Estado dispõe hoje é insuficiente. “Temos em torno de 30 policiais para uma demanda volumosa. Precisaríamos de pelo menos o dobro”, destaca.
Crime hediondoNo último dia 12, o Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de parlamentares para levá-la ao plenário do Senado. Ivana Timbó aprova a mudança e afirma que trata-se de uma grande conquista.
Sharon Dias, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), explica que hoje o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos para o crime de exploração sexual, mas não o tipifica como hediondo. Com a mudança, o condenado passaria a cumprir os primeiros anos em regime fechado, sem direito à fiança, o que considera um avanço.
“Os mecanismos policiais precisam ampliar a sua atuação no que diz respeito à investigação de crimes no Ceará para enquadrar os agressores e fazer valer a lei como crime hediondo”, diz.
Frente à situação de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará, Sharon considera muito pequeno o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público.
EstruturaEla reforça que é preciso ampliar a estrutura das delegacias de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e que deve haver uma maior estrutura nas investigações para que os agressores sejam julgados e condenados. É preciso também ampliar as políticas públicas, tanto educativas como de atendimento às vítimas e às famílias, especialmente no Interior. “A população, na maioria das vezes, não consegue fazer a denúncia”, diz.
Estado não deverá ter nova DelegaciaO governo do Estado não pretende criar uma nova delegacia de combate à exploração da criança e do adolescente em Fortaleza e que não existe nenhum projeto para implantar delegacias no Interior, segundo Rommel Kerth, diretor do Departamento de Polícia Especializada. Em vez disso, informa que a intenção é revitalizar a Dceca, que deverá ser ampliada em todos os aspectos, tanto no físico quanto no efetivo de policiais.
"Acredito que, nos próximos meses, vamos ter condições de fazer isso. Existe um estudo sendo feito para avaliar a necessidade de uma unidade para este fim específico no Interior, mas não remos nada de concreto", frisa.
Na visão de Kerth, o aumento no rigor da pena no caso dos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes poderá surtir um efeito positivo no sentido de intimidar a prática desse tipo de crime, uma vez que as sanções serão muito mais rigorosas. "Vai colaborar para o retrocesso desses índices", opina.
Fonte: Diário do Nordeste
Na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), a única em todo o Estado para atender a este público, foram registrados, em 2012, 409 Boletins de Ocorrências relativos à violência sexual, sendo 35 estupros, dois estupros mediante fraude, dois assédios sexuais, 342 estupros de vulneráveis e 28 explorações sexuais.
Ivana Timbó, titular da Dceca, comenta que são crimes muito difíceis de serem apurados, porque a vítima dificilmente admite. Outra dificuldade é para formalizar o procedimento, em decorrência da ausência de testemunhas. “As pessoas têm muita resistência em querer se envolver nesses casos”, esclarece. No Ceará, ela define dois perfis de agressores. O abuso, geralmente ocorre por pessoas próximas, a exemplo de um familiar ou vizinho. Já a exploração sexual envolve pessoas que se prevalecem da hipossuficiência econômica da vítima para oferecer vantagens e, inclusive, presentes em troca de favores sexuais.
Na visão da delegada, violência sexual não é apenas um problema de segurança, mas também de saúde pública. “São crimes que mexem com a estrutura psicológica da pessoa. Lá na frente, isso vai influenciar na autoestima dela. São sequelas que vão acompanhar a pessoa durante toda a vida”, salienta. Ivana reconhece que a estrutura que o Estado dispõe hoje é insuficiente. “Temos em torno de 30 policiais para uma demanda volumosa. Precisaríamos de pelo menos o dobro”, destaca.
Crime hediondoNo último dia 12, o Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de parlamentares para levá-la ao plenário do Senado. Ivana Timbó aprova a mudança e afirma que trata-se de uma grande conquista.
Sharon Dias, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), explica que hoje o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos para o crime de exploração sexual, mas não o tipifica como hediondo. Com a mudança, o condenado passaria a cumprir os primeiros anos em regime fechado, sem direito à fiança, o que considera um avanço.
“Os mecanismos policiais precisam ampliar a sua atuação no que diz respeito à investigação de crimes no Ceará para enquadrar os agressores e fazer valer a lei como crime hediondo”, diz.
Frente à situação de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará, Sharon considera muito pequeno o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público.
EstruturaEla reforça que é preciso ampliar a estrutura das delegacias de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e que deve haver uma maior estrutura nas investigações para que os agressores sejam julgados e condenados. É preciso também ampliar as políticas públicas, tanto educativas como de atendimento às vítimas e às famílias, especialmente no Interior. “A população, na maioria das vezes, não consegue fazer a denúncia”, diz.
Estado não deverá ter nova DelegaciaO governo do Estado não pretende criar uma nova delegacia de combate à exploração da criança e do adolescente em Fortaleza e que não existe nenhum projeto para implantar delegacias no Interior, segundo Rommel Kerth, diretor do Departamento de Polícia Especializada. Em vez disso, informa que a intenção é revitalizar a Dceca, que deverá ser ampliada em todos os aspectos, tanto no físico quanto no efetivo de policiais.
"Acredito que, nos próximos meses, vamos ter condições de fazer isso. Existe um estudo sendo feito para avaliar a necessidade de uma unidade para este fim específico no Interior, mas não remos nada de concreto", frisa.
Na visão de Kerth, o aumento no rigor da pena no caso dos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes poderá surtir um efeito positivo no sentido de intimidar a prática desse tipo de crime, uma vez que as sanções serão muito mais rigorosas. "Vai colaborar para o retrocesso desses índices", opina.
Fonte: Diário do Nordeste
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